ICIEG denuncia que condições económicas das vítimas da VBG têm condicionado acesso à justiça (c/áudio)

Cidade da Praia, 27 Jan (Inforpress) – A presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) disse hoje que as condições económicas têm sido uma condicionante na garantia de acesso à justiça por parte das vítimas da VBG.

“Além da morosidade na justiça, a dificuldade para a nomeação de um advogado para o acompanhamento jurídico, quando a vítima não possui condições económicas tem sido uma condicionante na garantia de acesso à justiça por parte das vítimas, principalmente nas ilhas onde não existe representação da Ordem dos Advogados”, afirmou. 

Marisa Carvalho, que falava na cerimónia de abertura da formação sobre a Lei VBG e Técnicas de Atendimento às Vítimas de VBG dirigida aos advogados e estagiários de advogados da Praia, realçou a importância da formação pela relevância que trará no serviço prestado às vítimas.

“Está consagrado na Constituição da República de Cabo Verde a garantia de acesso a justiça no artigo 22, assim como os princípios da universalidade e igualdade artigos 23 e 24 é atribuído ao advogado o papel de servidor da justiça e do direito”, acrescentou, salientando que este papel só pode ser exercido na sua plenitude se o conhecimento sobre determinadas áreas, em particular a VBG, for aprofundado.

As avaliações participativas nesta matéria, segundo a presidente do ICIEG, “são claras” e são as próprias vítimas a reclamar por um atendimento jurídico mais compreensível e sensível.

A mesma salientou ainda, que a falta de conhecimento sobre a situação de VBG e falta de sensibilidade para questões do género tem dificultado muitos advogados no processo de acompanhamento às vítimas e até mesmo no atendimento.

“Em questões da capacitação seria pertinente integrar módulos de género na formação inicial destes profissionais, nos currículos acadêmicos dos cursos de direito ou depois, e ainda apostar na formação especialização de advogados (as) em VBG”, prosseguiu advogando ainda a criação de uma listagem destes profissionais para que sejam facilmente acessíveis as estruturas de apoio às vítimas.

Enquanto isso não acontecer, Marisa Carvalho espera que as curtas formações sirvam para responder as maiores lacunas de conhecimento destes profissionais na matéria VBG para que possam ajudar quem mais precisa.

Para implementação da actividade de forma integrada e visando juntar esforços para uma efetiva implementação da Lei VBG, a ACLCVBG estabeleceu uma parceria com o ICIEG, enquanto instituição responsável pelas políticas públicas relativas à igualdade de género no país.

PC/CP

Inforpress/Fim

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