ICCA regista uma média de 200 denúncias de casos de abuso e violação sexual de menores por ano

Cidade da Praia, 18 Nov (Inforpress) – O Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) adiantou hoje que as denúncias de casos de abuso e violação sexual têm aumentado no país, com uma média de 190 a 200 casos por ano.

A informação foi avançada pela presidente do ICCA, Maria Medina Silva, que falava aos jornalistas, hoje durante a sessão preparatória do parlamento infanto-juvenil que acontece na Praia, por ocasião da celebração do 30.º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças – CDC (1989-2019), assinalado a 20 de Novembro.

“De 2016 até está data as denúncias têm aumentado sempre, porque as crianças estão agora mais sensibilizadas e mais à vontade para denunciar, mais também os pais e os vizinhos”, considerou a responsável que assegurou que as acções e mensagens da instituição estão a passar.

Em relação aos direitos das crianças, disse que muito já se fez, mas ainda há muito por fazer, sendo que hoje em dia existem outras preocupações ligadas à violência sexual, violência psicológica, daí a necessidade de se adaptar a essas inquietações e implementar acções que permitam as crianças actuar.

“Temos tido também problemas de responsabilidade parental, sendo que muitas crianças vivem ainda sem a presença dos pais e muito menos colaboraram nas despesas dessas crianças, o direito à saúde em certas situações e a participação continuam a ser os direitos menos respeitados”, revelou.

Maria Medina Silva avançou que, neste momento, já dispõem de um plano nacional de luta contra o abuso sexual de crianças, têm feito trabalho de sensibilização nas escolas, nas famílias e nas comunidades, e estão a preparar um documento de política de protecção das crianças e um plano para a implementação dessa política, mas também um anti-projecto de lei de luta contra o abuso sexual contra as crianças que prevê modificações em alguns artigos e agravamento de pena para os agressores.

Afirmou que o evento decorre de 18 a 20 deste mês e visa dar voz e vez às crianças, de se expressarem, darem o seu contributo para melhorar o país e aumentar as oportunidades de lutarem e de fazerem com que os seus direitos não sejam violados.

O parlamento infanto-juvenil conta com a participação de 70 crianças de todos os municípios do país.

É promovido pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ministério da Educação e Aldeias Infantis SOS.

AV/ZS

Inforpress/Fim

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