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HRW censura resposta da UE às crises migratórias e alerta para possíveis crimes

Lisboa, 13 Jan (Inforpress) – A resposta da União Europeia às crises migratórias é fortemente criticada pela Human Rights Watch no relatório anual hoje divulgado, sublinhando a organização que a devolução de migrantes à Líbia foi considerada possível crime contra a humanidade.

“A União Europeia [UE] e os Estados-membros continuaram, [em 2021], a cooperar com a Líbia, para facilitar as interceptações [de migrantes] no mar e devoluções, apesar dos riscos conhecidos de detenção arbitrária, tortura e outros abusos” naquele país, acusou a Human Rights Watch (HRW), lembrando que a ONU já “disse que os actos desumanos contra os migrantes da Líbia podem constituir crimes contra a humanidade”.

O relatório da organização dos direitos humanos relativo ao ano passado cita também dados das Nações Unidas para referir que “mais de 103.889 pessoas entraram ilegalmente na UE até meados de Novembro de 2021, a maioria por mar, mas pelo menos 1.319 morreram ou desapareceram no Mediterrâneo”, o que representa um número quase tão elevado como em todo o ano 2020 (1.401).

Além disso, “pelo menos 27.551 pessoas – muito mais do que o dobro do total de 2020 – foram devolvidas à Líbia nos primeiros 10 meses de 2021”, sublinha a HRW, defendendo ser necessário também investigar “a responsabilidade de outros países”.

O relatório adianta que, apesar dos apelos dos comissários para os direitos humanos do Conselho da Europa e da ONU para que a UE promova a busca e salvamento de pessoas no Mediterrâneo e os Estados deixem de obstruir o trabalho das organizações não governamentais de resgate, “em Setembro, apenas cinco navios de resgate tinham permissão para operar” e várias organizações alegaram que Itália e Malta continuavam a obstruir a entrada de migrantes nos seus portos.

Critica é também a agência de guarda de fronteiras da UE, a Frontex, por “não ter tomado medidas para impedir expulsões ilegais”, como concluiu uma investigação do Parlamento Europeu que, entretanto, congelou parte do orçamento da agência até que esta melhore o cumprimento dos direitos humanos.

A HRW censura especificamente três países da UE – Lituânia, Letónia e Polónia – por “declararem estado de emergência, enviarem militares e empurrarem ilegalmente migrantes de volta para a Bielorrússia”, alegando que este país estava a facilitar a entrada de pessoas, incluindo iraquianos e afegãos, no espaço comunitário.

Segundo a organização, os Estados europeus em causa falharam na obrigação de prestar assistência a grupos de requerentes de asilo encurralados na fronteira da Bielorrússia, mesmo depois de a situação se ter agravado significativamente em Novembro, “com milhares de pessoas a viver na rua sob temperaturas negativas”.

As críticas da HRW dirigem-se a outras respostas de países da UE face às tentativas de entrada na Europa de refugiados ou migrantes.

“Os Estados-membros da UE retiraram de Cabul milhares de afegãos após a tomada do poder pelos talibãs, em Agosto, mas posteriormente concentraram-se em manter as pessoas em países vizinhos”, lamenta a organização.

Os membros da UE “não avançaram com nenhuma medida concreta para acolher e integrar quem fugiu do Afeganistão”, adianta.

A HRW refere ainda a “devolução sumária” por Espanha de milhares de pessoas, “incluindo crianças desacompanhadas”, depois de, em 24 horas, cerca de 10.000 migrantes terem entrado na cidade autónoma de Ceuta, no norte de África, alegadamente ajudadas por Marrocos.

Os Estados-membros da União são ainda criticados pelo aumento da discriminação e dos crimes de ódio contra migrantes e ciganos alimentado pela pandemia de covid-19.

A HRW considera “inadequadas” e “passíveis de exacerbar abusos” as respostas dos governos ao racismo, violência e discriminação, afectando mulheres, etnias e minorias religiosas, pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero e pessoas com deficiência.

O relatório da Human Rights Watch sobre a situação dos direitos humanos em cerca de 100 países é hoje apresentado em Genebra.

Inforpress/Lusa

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