Cidade da Praia, 12 Jan (Inforpress) – As habitações “Casa para Todos” que não foram vendidas, poderão ser preenchidas especialmente em regime de venda a prestações, ou seja, por arrendamento resolúvel, um sistema em que a transferência de posse do imóvel é imediata.
A informação foi avançada hoje, pelo PCA da Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A. (IFH), José Miguel Duarte Martins, tendo explicado que a venda a prestações com reserva de propriedade ou arrendamento resolúvel “é um sistema em que a transferência de posse do imóvel é imediata”, contudo “o valor é pago espaçadamente no tempo, em prestações mensais, durante o período acordado para o efeito”.
Segundo, o responsável, através deste, a IFH acaba por “comportar-se” como uma entidade financiadora, pois concede o crédito ao adquirente da habitação, associando um custo ao processo.
No caso, precisou, o adquirente terá que preencher determinados pré-requisitos que comprovem que tem “capacidade para suportar” as rendas mensais (rendimento mensal e taxa de esforço) e que dêem “segurança” à IFH que o pagamento é efectuado “todos os meses tempestivamente (ordem de transferência bancária permanente)”.
A IFH tem, desde 2019, um regulamento de venda a prestações com reserva de propriedade que regula e concede transparência à forma como as vendas a prestações são concretizadas.
Com o arrendamento resolúvel, o pagamento da última parcela se faz a transferência “integral da titularidade” do imóvel, disse, salientando que o contrato de venda a prestações com reserva de propriedade é um contrato de compra e venda onde o pagamento é “disperso no tempo”, para o efeito existe um custo associado e obrigações que o comprador deverá cumprir.
O valor da prestação mensal depende do valor base do imóvel e do número de anos em que será efectuado o pagamento.
Para o arrendamento resolúvel, “não existe um número pré-estabelecido de habitações”, precisou José Miguel Martins, tendo sublinhado que a IFH se comprometeu a disponibilizar habitações para o sistema de venda a prestações com reserva de propriedade nos empreendimentos onde existam habitações disponíveis.
De igual modo, referiu que a empresa continua com outros acordos e processos de negociação em curso e com o programa de subsidiação do Estado para a aquisição de primeira habitação para jovens e deficientes.
De acordo com o PCA, a IFH já construiu aproximadamente 5.700 habitações no programa Casa para Todos, das quais mais de 80% foram alienadas ou estão em processo de venda. E cerca de 2.777 foram alienadas a favor do Estado, que as tem utilizado exclusivamente no arrendamento social, praticando rendas acessíveis às classes mais vulneráveis.
“Estas habitações, que correspondem a cerca de 50% do programa, estão distribuídas por todas as ilhas do País (excepto a ilha Brava), entretanto, o Governo teve ultimamente um especial enfoque no reforço do stock de habitações para arrendamento social nos concelhos onde o déficit habitacional é maior, nomeadamente, Praia, São Vicente, Sal e Boavista”, assegurou.
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