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Há necessidade de uma nova forma de definir as políticas públicas em termos da cidadania fiscal –  Jacinto Santos

 

Cidade da Praia, 23 Out (Inforpress) – O presidente da Plataforma das ONG, Jacinto Santos disse hoje, na Cidade da Praia, que há necessidade de implementação de uma nova forma de definir as políticas públicas no país, em termos da cidadania fiscal.

A afirmação foi feita na abertura da acção de formação em matéria de “Produção de Indicadores para o Seguimento de Políticas Públicas e em Educação para a Cidadania Fiscal”, destinada a cerca de 30 dirigentes e responsáveis das Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Cabo Verde.

Jacinto Santos, defendeu também uma maior aposta do Orçamento do Estado neste domínio, uma vez que, conforme disse, os destinatários de políticas públicas não devem ser um “mero consumidor”.

“A política do Governo tem que ter um outro acordo para as políticas públicas, uma vez que o Orçamento do Estado tem que primar pela inclusão, para que as organizações da sociedade civil tenham um melhor desempenho”, indicou.

A formação em Produção de Indicadores para o Seguimento de Políticas Públicas pretende reforçar a capacidade de envolvimento, influência e fiscalização das OSC na elaboração e execução das políticas públicas.

Os dirigentes e membros da sociedade civil irão familiarizar-se com os conceitos e o processo de planeamento, orçamentação, implementação, seguimentos e avaliação de políticas públicas em Cabo Verde.

Esta acção em “Educação para a Cidadania Fiscal” incluirá a discussão sobre as contribuições fiscais enquanto dever do cidadão, mas também o direito do cidadão em fiscalizar e participar na tomada de decisão sobre investimentos estatais nas suas comunidades.

OM/FP

Inforpress/Fim

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