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Guiné-Bissau/Eleições: CNE deve iniciar hoje apuramento nacional dos resultados das presidenciais

Bissau, 04 Fev (Inforpress) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau deverá começar hoje os trabalhos do apuramento nacional dos resultados das eleições presidenciais de 29 de Dezembro.

O processo deverá iniciar-se às 10:00 (mesma hora em Lisboa), na sede da CNE, em Bissau, na presença de um perito designado pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO).

O Supremo, nas suas competências de Tribunal Eleitoral, ordenou à CNE a repetição do apuramento nacional nos termos do artigo 95.º da Lei Eleitoral, sob pena de ser autuado em termos da lei.

Segundo a lei eleitoral, aquela operação consiste na verificação de número total dos eleitores inscritos, dos eleitores que votaram e sua percentagem relativamente aos primeiros, na verificação do total de votos obtidos por cada candidato, partido ou coligação de partidos e do número de votos nulos.

A CNE divulgou em 01 de Janeiro os resultados provisórios das eleições presidenciais, sem, segundo o Supremo Tribunal de Justiça, ter terminado o apuramento nacional.

Na sequência de um recurso de contencioso eleitoral, apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o Supremo Tribunal de Justiça já tinha emitido um acórdão a pedir o cumprimento do artigo 95.º da Lei Eleitoral, tendo mais tarde, numa aclaração, insistindo na necessidade de realizar o apuramento nacional.

A CNE, por seu lado, diz que concluiu o processo com a divulgação dos resultados definitivos, que dão a vitória a Umaro Sissoco Embaló, com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira teve 46,45%.

Inforpress/Lusa/fim

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