Grupos de cidadãos promovem manifestação a nível nacional para exigir aplicação efectiva da lei VBG

Cidade da Praia, 03 Nov (Inforpress) – Grupos de cidadãos promovem esta sexta-feira, 06 de Novembro, uma manifestação de âmbito nacional para protestar contra a violência baseada no género (VBG) e exigir a aplicação efectiva da lei VBG em vigor desde 2011.

Tendo como lema “levante a sua voz contra a VBG e ajude a fazer a diferença” a acção, que acontece na sequência de vários casos de feminicídio em Cabo Verde, ou seja mulheres que são assassinadas pelos maridos ou companheiros, visa sobretudo denunciar esses casos e chamar a atenção para a questão da morosidade da justiça, conforme explicou a porta-voz da organização, Lúcia Brito.

“Nós entendemos que a lei VBG, aprovada há quase 10 anos, não está a ser aplicada de forma rigorosa e em tempo útil e vários casos de BVG tem resultado em assassinatos sobretudo de mulheres”, disse Lúcia Brito frisando que nos últimos anos foram contabilizados cerca de 40 casos de assassinatos contra mulheres.

A porta-voz do grupo cita como exemplo o mais recente caso de Gabriela Oliveira Évora, vítima de feminicídio alegadamente perpetrado pelo antigo namorado, na Boa Vista, e que tem vindo a gerar uma onda de indignação e consternação.

Para além deste caso afirma que há situações em que as vítimas de VBG já nem fazem as denúncias devido ao descrédito na lei, isto porque, explicou, depois de apresentarem outras queixas não tiveram qualquer posicionamento das autoridades competentes ou andamento nos processos.

“Portanto nós entendemos que não faz sentido continuarmos calados a assistir essas situações a acontecerem e as pessoas a lamentarem sem fazermos nada. Neste sentido estamos a mobilizar a sociedade no geral, no sentido de fazermos ouvir as nossas vozes pedindo que a lei seja aplicada, efectivamente, e que se combata a questão da morosidade porque o processo tem de ser célere”, sustentou.

A manifestação está marcada para às 16:30 de sexta-feira, 06, com concentração junto aos Tribunais e Palácio de Justiça em todo o território nacional.

Na cidade da Praia a concentração será em frente ao Palácio da Assembleia Nacional, no bairro de Achada Santo António.

Em vigor desde Março de 2011, a Lei sobre VBG (Lei 84/VII/11 de 10 de Janeiro) é uma lei especial destinada a prevenir e reprimir a violência baseada no género e tem como objectivo, não somente, a punição dos agressores como meio de combate a essa violência, mas, especialmente, a prevenção dessa violência que ainda assola o país e que é praticada primordialmente pelos homens contra as mulheres.

MJB/HF

Inforpress/fim

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