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Grupo parlamentar do PAICV manifesta-se “indignado” face aos lapsos registados na reedição da Constituição

 

Cidade da Praia, 01 Dez (Inforpress) – O grupo parlamentar do PAICV (oposição) manifestou hoje a sua “indignação e repúdio” face aos lapsos registados na versão da Constituição da República editada pelo Parlamento, no quadro das celebrações dos 25 anos da aprovação da Lei Magna cabo-verdiana.

Segundo o porta-voz da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo verde, João Baptista Pereira, “os lapsos são de bradar aos céus”.

As considerações do deputado do PAICV foram feitas durante uma declaração política que esta bancada fez no período antes da ordem do dia da sessão plenária de Dezembro a decorrer na Cidade da Praia desde segunda-feira.

“O documento (Constituição) editado pela Assembleia Nacional destaca-se, negativamente, pela troca de páginas, artigos, secções, capítulos, títulos e partes da Constituição da República, aprovada pela Assembleia Nacional, em 1992, com as alterações nela introduzidas pelas revisões de 1999 e de 2010”, lamentou o parlamentar.

O deputado indicou vários exemplos relativos às falhas constantes da Constituição editada pela Assembleia Nacional, como por exemplo a página 64 que é seguida da página 69; o artigo 78° (Direito a educação), que, na sistemática da Constituição, pertence à PARTE II, que trata dos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais é seguido imediatamente do artigo 86° (Deveres para com as autoridades); a página 65 vem logo a seguir à página 72.

Existem ainda outras falhas que o grupo parlamentar do PAICV considera “graves” e, por isso, pediu ao presidente do Parlamento que mandasse suspender, “com a maior brevidade possível”, e “recolha de todos os exemplares já oferecidos ou vendidos, sendo neste caso, com devolução dos montantes recebidos”.

Ao todo foram editados 500 exemplares da obra.

“A Constituição da República, pelo lugar cimeiro que lhe é reservado na ordem jurídica cabo-verdiana, não merecia este descaso, mormente com o apadrinhamento da Assembleia Nacional e às custas do erário público”, afirmou João Baptista Pereira.

A declaração política do PAICV foi seguida de acesos debates, com o grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder) a acusar os deputados da outra bancada de “falta de lealdade institucional”.

“Infelizmente, as coisas não correram bem com esta impressão e publicação e pedimos ao senhor presidente que a Assembleia Nacional mande averiguar, doa a quem doer, para que medidas sejam tomadas”, lamentou o vice-presidente da bancada do MpD, pedindo que os prevaricadores “sejam sancionados”.

Para João Gomes, é “inadmissível” o que está a passar no país, em que “tudo é objecto para dar o sinal que as coisas não funcionam”.

O deputado ventoinha reconheceu que se está perante uma “situação anómala”, pois, diz ele, “não se concebe que uma gráfica possa imprimir uma Constituição e não haja ninguém nessa gráfica, que se preocupe com a revisão”.

João Gomes foi ainda mais longe ao perguntar se na Assembleia Nacional “não há técnicos responsáveis para fazerem essa revisão”.

Para Gomes, a bancada do MpD “exige explicações” em relação ao que aconteceu com a citada publicação.

“Nunca esperei, enquanto deputado nacional, assistir a uma tamanha deslealdade institucional”, indicou o parlamentar da bancada do MpD, numa referência à declaração política do PAICV, para depois realçar que este assunto “podia ter sido tratado a nível da conferência (de representantes) e com o senhor presidente (do Parlamento)”.

“Subir ao palanque, a vangloriar-se e a mostrar a Constituição mal impressa é uma vergonha nacional e o partido (PAICV) que bate palmas a essa deslealdade não merece outra coisa senão ficar lá onde está na oposição”, concluiu o eleito do MpD pelo círculo eleitoral de S. Vicente.

A reacção do deputado João Baptista Pereira às declarações do seu colega não se fez esperar e considera que “não há quem, de consciência tranquila, possa ficar calado perante um caso desta natureza”.

Para o deputado do PAICV, não se trata de uma deslealdade, mas sim da “defesa da Constituição”.

“A Assembleia Nacional tem juristas que paga com o erário público, tem serviços que paga com o erário público, tem advogados avençados com o erário público, mas ninguém fez isso”, comentou, referindo-se ao trabalho que o seu grupo parlamentar se deu para ler a Constituição “página a página e artigo a artigo” e detectar as falhas.

Entretanto, o presidente do Parlamento, Jorge Santos, garantiu que já foram tomadas as medidas no sentido de se suspender a distribuição da versão da referida Constituição.

Revelou que, ao todo, foram distribuídos 92 exemplares, entre os deputados, os membros do Governo e a Presidência da República.

Jorge Santos prometeu, ainda, mandar instaurar um inquérito para que sejam apuradas as responsabilidades e punidos os responsáveis.

A publicação alusiva aos 25 anos da Constituição, conforme consta da ficha técnica, foi coordenada pela Direcção de Serviços Parlamentares. A edição é da Assembleia Nacional, enquanto o design e a paginação estiveram a cargo da empresa Maianga Produções Lda e a impressão e acabamento sob a responsabilidade da “Soares Artes Gráficas Lda”.

Apesar de algumas tentativas, a Inforpress não conseguiu apurar se as referidas empresas são cabo-verdianas.

LC/FP

Inforpress/Fim

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