Grupo Parlamentar do MpD desafia PAICV a constituir uma CPI sobre estado de Cabo Verde e Binter 

 

Cidade da Praia, 30 Jun (Inforpress) – O grupo parlamentar do MpD desafia o PAICV a constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para dissipar as supostas dúvidas entre o Estado de Cabo Verde e a Binter CV e promete que viabilizará na hora esta solicitação.

Em conferência de imprensa hoje, na Cidade da Praia, o deputado João Gomes que se fazia acompanhar do vice-presidente do partido, Paulo Veiga, manifestou a posição do seu grupo parlamentar sobre o imbróglio que se instalou esta quinta-feira na Assembleia Nacional, relacionado com “dois pedidos de constituição da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI)”, sobre o processo de reestruturação da TACV.

João Gomes considera que o grupo parlamentar do MpD assim como o Governo “não tm nada a esconder” neste processo, mas que não abre mãos em “todas as questões que dizem respeito à gestão da TACV”, alegando que já faz parte do objecto da CPI que solicitaram e que a sua equipa vai trabalhar para que os cabo-verdianos saibam o porque de o Governo ter tomado a “única medida mais viável”.

Conforme explicou, a solicitação do MpD foi aceite como “pedido de Constituição obrigatória e a Comissão foi constituída”, enquanto o requerido pelo PAICV mereceu o levantamento de uma questão prévia, ou seja, que o artigo IX da lei impede que haja duas comissões em simultâneas a tratar sobre a mesma questão.

O deputado fez questão de ressalvar que a lei proíbe o funcionamento em simultâneo de duas comissões com o mesmo objecto e que a questão foi votada pelo MpD (favorável) e UCIC (contra), tendo criticado o PAICV de abster-se de votar, sublinhando se tratar de um acto contrário a todas as normas, quer da Constituição, quer do Regimento Parlamentar.

João Gomes afirma que durante o debate o Grupo Parlamentar do MpD deu oportunidade a sua congénere do PAICV de retirar do seu pedido todas aquelas questões que, do seu ponto de vista, estava em sobreposição da sua CPI, já constituída para viabilizar as questões relacionadas.

Sublinhou, por outro lado, que o PAICV se relaciona muito mal com a Binter, realçando que aquilo que se passou esta quinta-feira foi um exercício normal da democracia e que o grupo parlamentar do MpD se limitou a respeitar na integra a Constituição e o Regimento da Assembleia Nacional.

Quanto ao facto de a presidente do PAICV ter levado hoje esta problemática ao Presidente da República e a alguns embaixadores, João Gomes considera que em democracia Janira Hopffer Almada é livre de fazer o que bem entender e que não cabe ao seu grupo comentar a “estratégia” do seu adversário político.

SR/FP

Inforpress/Fim

 

 

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