Cidade da Praia, 15 Jul (Inforpress) – O grupo de trabalho de harmonização legislativa dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes nos PALOP e Timor-Leste vai estar reunido quinta-feira por videoconferência para fazer o ponto da situação do processo.
De acordo com uma nota de imprensa, as propostas de harmonização legislativa desenvolvidas no âmbito Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e Timor-Leste, contando com o financiamento da financiado pela União Europeia.
Visam o reforço e modernização do quadro jurídico e organizacional dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste e o combate mais eficaz à criminalidade organizada transnacional.
“A realização desta iniciativa vai ao encontro dos objectivos do PACED quanto ao reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário”, indica a organização.
A reunião de quinta-feira, tem por objectivo fazer um ponto de situação acerca dos níveis de transposição (directa ou indirecta) deste processo de harmonização legislativa e conta com a participação dos representantes dos PALOP e Timor-Leste, dos consultores científicos do PACED e peritos científicos.
A mesma fonte adianta que as propostas, aprovadas em Novembro de 2017, foram consensualizadas por altos quadros dos gabinetes de política legislativa dos Ministérios da Justiça de cada um dos seis países parceiros do PACED, apoiados por especialistas portugueses.
“As recomendações e as propostas legislativas pretendem facilitar a cooperação internacional em matéria penal entre os Estados constituindo um mecanismo inovador e pioneiro no domínio da cooperação no setor da justiça, dependendo a sua adoção da decisão soberana de cada país”, refere a nota.
MJB/CP
Inforpress/fim
