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Greve estivadores Enapor: PCA garante que não haverá negociações, mas a empresa está aberta a diálogo

 

Cidade da Praia, 13 Abr (Inforpress) – O PCA da Empresa de Administração dos Portos de Cabo Verde (Enapor), Jorge Maurício disse hoje em São Vicente que não haverá negociação com os grevistas, mas estão abertos ao diálogo sobre o novo modelo implementado pela empresa.

Em declarações à Rádio Nacional, Jorge Maurício avançou que contrariamente àquilo que está na razão da grave dos estivadores, que aponta à alteração do sistema de novo horário de trabalho, esta situação mantém-se, porque o que está em causa é o novo sistema diferente de recrutamento dos trabalhadores portuários, denominada de “trabalho portuário”.

A chamada de “trabalhadores portuários” consiste num grupo de trabalhadores em fazer as operações nos navios de princípio ao fim, não deixando espaço para mais nenhum outro e, segundo Jorge Maurício, é preciso cumprir aquilo que está estabelecido na lei.

As chamadas, de acordo com o PCA da Enapor devem ser feitas diariamente, o que os profissionais da empresa não estavam a cumprir, uma vez que é um sistema consentido pela empresa.

“É uma lei consentida pela empresa, mas isto não legitima o acto ilegal ou irregular. Se repararmos, todos os portos do país trabalhem de acordo com a lei. O sistema de recrutamento no dia. (…) apenas no porto da Praia é que um grupo de trabalhadores estão à frente dessa resistência”, apontou.

Segundo o director os estivadores estão a trabalhar em “regime de recrutamento diário”, que entrou em vigor no passado dia 1 de Abril, e para ele o novo modelo traz vários “benefícios” no avanço da empresa.

“Primeiro, traz mais produtividade porque o mesmo grupo não fica a trabalhar no mesmo navio desde o início ao fim, segundo, vai ao encontro com as regras de higiene e segurança no trabalho”, avançou.

Indicou ainda, que este novo modelo de “trabalho portuário” redistribui melhor o rendimento do trabalho, aumenta rotatividade de chamadas diárias e a possibilidade do índice de profissionalismo em cumprir as regras do INPS para terem o acesso e a cobertura por 15 dias de trabalho mínimo por mês.

Para minimizar os impactos desta greve, o presidente do conselho de administração da Enapor afirma que já comunicaram os agentes de navegação e carregadores para utilizarem outros portos do país para se fazer o transbordo.

“A empresa estará em condições de garantir as possibilidades não só logísticas operacionais como também comerciais, a empresa vai estar aberta para criar condições e facilitar todos os clientes dos portos para que durante esta fase da greve haja menos impacto”, sublinhou.

Quanto à greve dos estivadores, o SIACSA, sindicato que representa os trabalhadores acusa a Enapor de violar a lei, 80 e 84 que representa a actividade portuária e apela a retirada do novo horário de chamadas para que haja negociação.

Gilberto Lima denuncia também a utilização de trabalhadores com recurso ao chamado “loucote” que foi aplicado à revelia do próprio acordo de prestações de serviços mínimos, uma vez que minimiza os efeitos da greve.

“Estão a trazer pessoal de fora para trabalhar no porto, estão a cometer um loucote, porque é proibido por lei substituir trabalhadores durante a greve”, informou.

Os estivadores do porto da Praia iniciaram uma greve a partir desta quinta-feira, 13, por tempo indeterminado, uma vez que estão a reclamar o retorno do horário de trabalho que vinham exercendo há mais de 40 anos.

AF/FP

Inforpress/Fim

 

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