Grelha salarial do novo estatuto dos profissionais dos Registos e Notariado desagrada a classe

 

Cidade da Praia, 13 Out (Inforpress) – A grelha salaria do novo estatuto do pessoal dos Registos, Notariado e Identificação, aprovada em Março de 2017, desagrada a classe que aguarda por uma discussão em sede própria para expor a sua insatisfação.

Anilda da Veiga, conservadora e notária que se fazia acompanhar de sua colega, Denisia da Graça, avançou hoje esta informação em declarações à imprensa na Cidade da Praia no final da audição na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, realizada no âmbito do debate sobre da situação da justiça.

“Temos um estatuto que foi aprovado este ano e que não trouxe ganhos para a classe a nível salarial, e a maioria dos oficias e notários, assim como oficiais ajudantes não estão satisfeitos com a grelha salarial”, afirmou Anilda da Veiga que explicou que durante o debate antes da aprovação do novo estatuto “nunca” lhes foram apresentados a proposta da grelha salaria.

Segundo ela, a classe estava preocupada em manter o estatuto do quadro privativo, e conseguiram, tendo em conta que o Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) apresentado entendia que a classe “não tem especificidade” que justificasse continuar dentro do quadro privativo.

Além de expor essa preocupação na audição de hoje com a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Anilda da Veiga e Denisia da Graça, que estavam em representação da Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação, explicaram também o tipo de trabalho que a classe faz.

Conforme Anilda da Veiga, de um modo geral a população não tem conhecimento do papel do conservador e do notário na sociedade, que “é importante”, porquanto processam o registo de factos, nomeadamente nascimento, casamento, óbito e direitos da propriedade, assim como resolvem conflitos de forma extrajudicial, poupando as pessoas de recorrerem ao tribunal.

Esta sexta-feira, também no âmbito do debate sobre a situação da justiça, a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado vai ouvir ainda o presidente do Conselho Superior do Mistério Público, Óscar Tavares, e a ministra da Justiça, Janine Lélis.

DR/FP

Inforpress/Fim

 

 

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