Governo vai submeter ao parlamento alterações à Lei da Violência Baseada no Género

Cidade da Praia, 06 Mai (Inforpress) – O Governo anunciou hoje que vai submeter ao parlamento alterações à lei da VBG para melhorar a sua eficácia, reforçando o foco na vítima, na prevenção e para que os centros de acolhimento e atendimento fiquem melhor organizados.

O anúncio foi avançado pelo ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, depois de presidir à cerimónia de abertura da apresentação pública do relatório da auditoria participativa e roteiro participativo para a implementação da lei da Violência Baseada no Género (VBG), promovida pela Associação Cabo-verdiana de Luta contra a Violência Baseada no Género, (ACLCVBG).

Fernando Elísio Freire disse que a lei VBG, aprovada há 10 anos, tem feito um bom trabalho de combate efectivo a violência baseada no género, mas reconheceu que após esses anos é necessária uma alteração.

“Temos de iniciar o processo de discussão com os deputados que têm a responsabilidade de aprovar e de alterar a legislação da sobre a lei da Violência Baseada no Género, reforçando o foco na vítima, da prevenção e também ver a melhor forma de organizar os centros de acolhimento e os centros de atendimento a vítima para podermos ter ainda mais sucessos”, apontou.

Segundo o governante, o número de pessoas que procuram os centros de acolhimento nos principais centros urbanos, nomeadamente, Praia e São Vicente, tem sido muito reduzido, mas, por outro lado, muitos têm procurado os centros de atendimento.

Para o ministro, isso demonstra que é necessário ajustar estas questões na lei para que possam, de facto, estar alinhadas com aquilo que a realidade cabo-verdiana tem apresentado.

“Outro aspecto que temos de avançar rapidamente e que já houve nesse sentido uma acção de alteração legislativa tem a ver com a audição especial em caso da violência baseada no género e em casos de violência sexual contra crianças”, acrescentou explicando que se trata de uma lei especial que exige o voto da maioria dos deputados.

Entretanto assegurou que o Governo está alinhado com essas alterações e está a trabalhar em concertação com o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), e com as organizações da sociedade civil para que a proposta seja enviada à casa parlamentar

Por seu turno, a consultora do projecto “Djuntu pa igualdadi”, uma resposta participativa à violência baseada no género em Cabo Verde, Dionara Anjos disse que o plano de acção conjunto que vai ser apresentado é um documento orientador para superar as lacunas encontradas ao longo desses 10 anos de implementação da lei da VBG.

Este plano, segundo disse envolve oito indicadores que constam na lei VBG e aponta recomendações no âmbito educativo, sensibilização comunitária, acesso à justiça, direito a segurança social, direitos laborais, a prestação do apoio à vítima pela polícia, pela saúde, ao desenvolvimento do processo nos tribunais, recuperação do agressor e da rede sol que presta apoio às vítimas.

“Durante estes 10 anos nós pudemos ver grandes progressos e efeitos, e o mais importante foi identificar as lacunas para que nos próximos anos possamos melhorar ainda mais a implementação da lei VBG”, referiu.

O projecto “Djuntu pa igualdadi” é promovido pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género, em parceria com a European Partnership for Democracy (EPD), o Netherlands Institute for Multiparty Democracy (NIMD) e é financiado pela União Europeia.

AV/HF

Inforpress/Fim

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