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Governo vai reforçar investimento na DGT e IGT para uma actuação mais eficaz – ministro

Cidade da Praia, 27 Mai (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social disse hoje que o Governo vai, nesta legislatura, reforçar investimento na Direcção-Geral do Trabalho e Inspeção Geral do Trabalho para que possam actuar com maior eficácia.

Fernando Elísio Freire fez esta afirmação à imprensa, após uma visita realizada esta tarde, à Direcção-Geral do Trabalho (DGT) e Inspeção Geral do Trabalho (IGT) para constatar ‘in loco’ os avanços feitos, em termos de investimentos na última legislatura, nestas instituições.

“Vê-se claramente que a DGT e a IGT, ganharam notoriedade, estão muito mais eficazes tanto na fiscalização das relações laborais, como nas mediações e no evitar das greves, assim como na promoção de maior diálogo entre os trabalhadores e empregadores”, disse, sublinhando que com esta eficiência as instituições ganharam “algum respeito”.

Neste âmbito, e para aumentar a eficiência das instituições, afirmou que os primeiros passos vão ser dedicados à instalação da delegação da IGT na ilha da Boa Vista, onde existem muitos empregadores e exige uma fiscalização constante por causa do “lay-off”.

Além desta, avançou que a responsabilidade da IGT assim como da DGT na Boa Vista é de fiscalizar, também, o cumprimento das leis sanitárias e das legislações existentes na matéria do trabalho.

O ministro referiu-se ainda ao reforço da capacidade técnica e humana das instituições na Cidade da Praia, São Vicente, Sal e Boa Vista, assim como nas restantes ilhas do País.

“A visão do Governo para a próxima legislatura é reforçar o que foi feito e continuar o trabalho da afirmação das instituições para que, de facto, consigamos promover o emprego e o trabalho digno, e uma sã convivência entre os trabalhadores e empregadores”, prosseguiu, salientando, por outro lado, que o propósito é dar uma dimensão maior a concertação social.

Na nova legislatura, realçou, que o Governo além de trabalhar para um Orçamento do Estado para 2022, é bem capaz, também, neste ano, apresentar um orçamento rectificativo onde se irá buscar reforços para as montar as delegações, assim como reforçar a capacidade técnica das instituições.

Estas instituições, segundo o governante, têm contribuído muito pela parte da sensibilização assim como na questão do trabalho infantil em que Cabo Verde faz parte e dos relatórios.

Aos sindicatos deixa uma mensagem de querer trabalhar com todos, a fim de promover um país mais inclusivo e que passa pela promoção de trabalho digno e emprego, bem como no cumprimento das leis laborais.

Quanto às dificuldades na atribuição do subsídio de emprego, justifica a situação com “o país que temos”, com muitas dificuldades, mas que faz esforço para cumprir o que está estipulado.

Questionado sobre a lei que determina a regularização dos trabalhadores da administração pública com vínculo precário, que pode ser de difícil aplicação, o ministro afirmou que o Governo acha que fez uma lei que está de acordo com a realidade.

Apesar disso, admitiu que o executivo irá continuar a ouvir com muita atenção os sindicatos sobre a matéria.

Durante as visitas, o ministro foi acompanhado pela directora-geral do Trabalho, Clementina do Rosário, e pelo inspector-geral do Trabalho, Anildo Fortes.

PC/CP

Inforpress/Fim

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