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Governo vai reforçar as orientações aos serviços e empresas públicas de forma a implementar o PIR

Cidade da Praia, 23 Jun (Inforpress) – O Governo vai reforçar as orientações aos serviços públicos e empresas públicas para a implementar o Preço Indicativo de Referência (PIR), dando assim possibilidades às empresas de segurança privada cumprirem com a nova grelha salarial dos vigilantes.

Em comunicado enviado à Inforpress, o Executivo explica que por despacho conjunto do ministro das Finanças e do ministro da Administração Interna, datado de 20 de Outubro de 2020, foram definidos os PIR a vigorarem para as diversas categorias de vigilantes.

Na mesma ocasião, foi publicada uma alteração à Convenção Colectiva de Trabalho para as empresas de segurança privada, celebrada entre Associação Nacional das Empresas de Segurança Privada (ANESP), o Sindicato da Indústria Geral Alimentação Construção Civil e Afins (SIACSA), Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) e o Sindicato da Indústria, Agricultura e Pesca (SIAP), alteração essa que preconiza a aplicação de uma grelha salarial para vigilantes a partir de 01 de Maio de 2021.

Entretanto, esta nova grelha não foi cumprida conforme o acordo prévia, o que levou os sindicatos a organizarem uma manifestação, no sentido de se regularizar o compromisso assumido entre as partes.

Neste sentido, face ao aviso de greve, o Governo reiterou que no decorrer deste processo tem vindo a ser implementadas as medidas previstas no memorando de entendimento, com realce para as relacionadas com a implementação do PIR e da nova grelha salarial.

“Os resultados alcançados auguram uma boa conclusão do processo em tempo útil, contribuindo assim para a melhoria efectiva das condições de trabalho dos colaboradores do sector”, pode-se ler no comunicado.

Conforme realça o Executivo, trata-se de um processo complexo e sensível, cujo sucesso exige a colaboração e empenho de todos os stakeholders, designadamente Governo, empresas do sector, sindicatos e clientes, públicos e privados.

Contudo, reforçou que as partes envolvidas neste processo se declaram comprometidas com o desiderato assumido, pelo que irão continuar e reforçar o seu empenho na implementação do PIR, da grelha salarial e das demais medidas acordadas, num clima de diálogo e orientação para resultados.

HR/JMV
Inforpress/Fim

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