Cidade da Praia, 26 Mai (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social garantiu hoje que o Governo vai mudar o quadro legal sobre denúncias de assédio sexual, reconhecendo que a pouca delação se deve, talvez, a problemas existentes na legislação.
Fernando Elísio Freire fez essa afirmação na cerimónia da socialização dos resultados dos estudos sobre assédio, violência sexual e sobre empoderamento económico das mulheres, realizado nas ilhas de Santiago, Fogo e São Vicente pela Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV) e financiado pelo governo dos Estados Unidos da América.
O governante, que avançou que nos últimos três anos apenas 32 queixas foram recebidas pela Inspeção Geral do Trabalho, ou seja, dez por ano e todas mulheres, apelou a mais denúncias, alegando ser importante para que os abusadores “não se sintam impunes”.
“Por isso é preciso sensibilizar e consciencializar, pois as denúncias são importantes para punir os abusadores”, acrescentou, elucidando que, perante os números de queixa por ano, a conclusão é que em Cabo Verde “não existe assédio sexual”.
Neste âmbito, aconselhou a uma “maior capacidade” de prevenção e alteração na legislação para “maior eficácia” nos procedimentos e na envolvência, tanto da polícia, como do ICIEG, até que o processo chegue ao tribunal.
Quanto ao assédio sexual, ressaltou que a alteração deve considerar não apenas do superior hierárquico, mas também entre colegas e dos inferior hierárquico para superior hierárquico, e apela a um debate aberto no sentido de se considerar se este deve ser transformado, assim como VBG, num crime público.
Para a presidente da OMCV, Eloisa Gonçalves, o estudo pretende dar uma visão da perceção da violência sexual no género, mas concretamente o assédio sexual, e identificar as lacunas a nível de legislação para o empoderamento económico da mulher.
“O estudo concluiu pouca perceção da lei sobre a matéria, pouca disposição das pessoas a apresentarem queixas quando são alvos deste tipo de violência, devido ao sentimento de culpa e medo de represálias”, disse, acentuando ainda a necessidade do conhecimento do que é assédio, já que muitas pessoas não sabem identificar se estão sendo assediadas sexualmente.
Referiu ainda que, após o debate do estudo, a OMCV vai preparar uma campanha para trabalhar estas questões as quais depois serão divulgados em várias plataformas, particularmente na comunicação social, já que a “maior lacuna” identificada pelo estudo é a interpretação e o conhecimento do que está na lei e código laboral.
Apontou ainda que a falta de dados como, “um dos maiores problemas” na questão de assédio sexual e moral, deve-se ao medo de apresentar queixa por ser “uma questão tabu e de desconhecimento da lei”.
O estudo apresentado abrangeu jovens estudantes, trabalhadores domésticos, taxistas e lavadores de carro das ilhas de Santiago, São Vicente e Fogo.
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