Governo vai materializar em 2023 o fundo de apoio à vítima de VBG orçado em 42 mil contos – Ministro

Cidade da Praia, 21 Nov (Inforpress) – O ministro da Família assegurou hoje que o Governo vai em 2023 materializar o fundo de apoio à vítima de VBG, orçado em 42 mil contos, para evitar que as mulheres permaneçam na dependência do violador.

Fernando Elísio Freire deu esta garantia à imprensa, à margem do 2º Diálogo Político de Alto Nível sobre o Plano de Acção Conjunto para a melhoria da implementação da Lei VBG em Cabo Verde, promovido pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género (ACLCVBG).

Na ocasião, o governante lembrou que a lei foi feita em 2010 considerando ser normal a sua evolução, a sua dinâmica, isto quando confrontado com algumas falhas na sua implementação.

“Temos que ir fazendo as adaptações para que a lei possa estar cada vez mais alinhada com a sociedade, com aquilo que acontece, principalmente no factor preventivo”, sugeriu.

Mas, o também ministro da Inclusão e Desenvolvimento Social salientou que no próximo ano, 2023, com a materialização do fundo de apoio à vítima da Violência Baseada no Género (VBG), orçado em 42 mil contos, Cabo Verde estará a dar um passo “importante”.

“No sentido de tirar as mulheres, as senhoras do espaço da violência, evitar que estejam na dependência do violador, por assim dizer, estaremos a dar um passo importante”, disse, convidando a própria sociedade a fazer uma reflexão para ver se alguns aspectos não precisam ser vistos.

Apontou, de igual modo, o plano de autonomia económica, de precisão, como outras formas de dar vazão àquilo que é o espírito da lei VBG de 2010.

“Por exemplo, a questão da casa de abrigo, os níveis de funcionamento, quem deve gerir, os níveis de intervenção do ICIEG, da Polícia, dos Tribunais, como deve ser, de forma a sermos cada vez mais eficaz, mais rápido, mais preventivos”, concretizou.

Na sua perspectiva, o ideal seria que não houvesse casa de abrigo, necessidade de intervenção das entidades, o que significaria dizer que já não há violência baseada no género, entretanto lamenta dizer que isso é um “sonho sonhado”, uma vez que a realidade é bem diferente, daí ser necessário trabalhar na prevenção.

Deste modo, afirmou que o Governo tem trabalhado no sentido de cumprir com o Plano Nacional para Igualdade e Equidade de Género, através de instrumentos, acções, e também com financiamento que diz existir no momento.

Por seu lado, a presidente da Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género (ACLCVBG), Vicenta Fernandes, explicou que o projecto é uma resposta participativa da implementação dos 10 anos da lei VBG em Cabo Verde.

O foco da ACLCVBG, disse, é trabalhar para um planeta 50-50 em 2023, e assim, alcançar a igualdade de género e combater a violência baseada no género.

“Durante esses três anos da implementação do projecto percorremos Cabo Verde inteiro, ouvimos todos os intervenientes do processo, vítimas, agressores, autoridades policiais e judiciais, Governo de Cabo Verde, sociedade civil numa construção de um diálogo que se resulta na elaboração de um relatório participativo, e dispomos de um roteiro para a materialização das definições bem claras”, contou.

Manifestou optismismo de que junto com os intervenientes possam vir a construir um Cabo Verde livre da violência, onde todos os cidadãos vivem em paz, respeitando uns aos outros.

ET/ZS

Inforpress/Fim

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