Search
Generic filters
Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in excerpt
Filter by Categories
Politica
Desporto
Economia
Sociedade
Ambiente
Cooperação
Cultura
Internacional
Destaques
Eleições

Governo promete plano nacional que inclui medidas para melhoria de vida das pessoas com deficiência – governante (c/áudio)

Cidade da Praia, 14 Jul (Inforpress) – O Governo vai dar “atenção especial” à problemática das pessoas com deficiência com a implementação de um plano nacional que inclui medidas para a melhoria de vida desta camada populacional, garantiu hoje a secretária de Estado da Inclusão Social.

Lídia Cristina de Melo deu essa garantia em declarações à imprensa, à margem do workshop de sensibilização para a ratificação do Protocolo sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em África, promovido pela Associação de Pessoas com Deficiência Visual de Cabo Verde (ADEVIC), em parceria com a União Africana de Cegos (AFUB), e a decorrer na Cidade da Praia até sexta-feira, 16.

“Nós estamos a trabalhar para isso, estando já promulgado o decreto lei nº21 de 2019, que define as bases gerais do regime jurídico da formação, reabilitação, prevenção e participação de pessoas com deficiência”, disse, indicando que o decreto promulgado define um conjunto de medidas que visa facilitar acesso das pessoas com deficiência ao emprego, a formação, a saúde, habitação e transporte.

Na sua declaração à imprensa, a governante realçou que um conjunto de medidas, para cumprir com este desiderato, já foi assinado por Cabo Verde no âmbito do decreto lei nº21.

“Agora estamos a trabalhar no sentido de fazer vigorar estas medidas, pô-las a funcionar na prática, pois, as pessoas com deficiência em Cabo Verde vivem vários problemas e não vêem satisfeitos os seus direitos como seres humanos”, sustentou.

Apesar disso, afirmou que o País está a trabalhar para a ratificação do protocolo africano, mas explicou que antes disso o Governo está a trabalhar, internamente, as questões nacionais sobre a matéria, e que passa pela implementação de um plano nacional para as pessoas com deficiência.

“O protocolo tem de ser bem analisado, mas antes disso temos de fazer um diagnóstico para saber onde estão as pessoas com deficiência, quem são e que tipo de deficiência temos, pois, o censo de 2010 revelou a existência de mais de 104 mil pessoas com deficiência em Cabo Verde (22% da população cabo-verdiana)”, disse, alegando que não se pode assinar o protocolo sem estar, internamente, todas as condições trabalhadas.

Na vertente emprego, referiu-se sobre a definição de quotas em 5%, assim como na formação profissional, educação e outros, lembrando também a existência de uma lei na matéria e a existência de vários programas visando ajudar as pessoas com deficiência e suas famílias.

Marciano Monteiro explicou, por sua vez, que o seminário organizado pela ADEVIC visa capacitar os participantes com ferramentas que lhes permitam fazer uma boa advogacia para que o protocolo sobre os direitos seja ratificado e assinado pelas autoridades cabo-verdianas.

“Os sucessivos Governos têm dado passos significativos no que tange aos direitos, mas nesta matéria ainda falta muito por fazer no País, e para que os protocolos ratificados funcionem pretendemos fazer mais semanários de esclarecimentos e de sensibilização da sociedade e dos governantes”, afirmou.

Neste processo, apesar de assegurar que as pessoas com deficiência têm tido acesso a vários serviços e programas, afirmou que é preciso mais e dentro do padrão das necessidades do público alvo.

Disse ainda que para se cumprir com os direitos é preciso que se crie condições arquitectónicas, de mobilização e de atendimento, assim como está estipulado na constituição e nas convenções ratificadas.

Para o representante da União Africana de Cegos (AFUB), Lucas Manuel Amoda, este é mais um desafio para as organizações e associações que trabalham com pessoas com deficiência visto que tem como propósito a promoção do protocolo africano sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Feito isso, manifestou o privilégio de trabalhar com os colegas de Cabo Verde e mostrou interesse em continuar nesta senda, justificando o seu interesse pelos resultados conseguidos.

“Cabo Verde é um país exemplo a nível da inclusão das pessoas com deficiência, tendo ratificado o tratado de Marraquexe e os Direitos Humanos a nível das Nações Unidas”, disse, afirmando acreditar que a nova caminhada na promoção do protocolo africano vai também ser adoptada pelo Governo.

Durante o encontro de três dias, serão analisados o Protocolo Africano de Deficiência pelo Oficial do Programa da AFUB e experiências de lobby e advocacia feito pela ADEVIC, assim como a participação de mulheres e jovens em actividades de lobbing e advocacy.

Será também constituído um grupo de trabalho para ajudar a ADEVIC a traçar estratégias de defesa para levar o governo a ratificar o ADP e debates sobre os pontos fracos e fortes do ADP.

PC/ZS

Inforpress/fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos