Governo vai delegar competências ao sector privado em matéria de licenciamento industrial – PM

 

Cidade da Praia, 17 Abr (Inforpress) – O Governo vai delegar um conjunto de competências aos representantes do sector privado, nomeadamente o licenciamento industrial, anunciou hoje o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

O chefe do Governo, que falava aos jornalistas na sequência da visita que efectuou hoje a um conjunto de empresas privadas no quadro da I semana do Sector Privado em Cabo Verde, adiantou que tudo que não seja elemento central da actividade pública e exigir a presença do Estado, vai ser transferido.

“Há um conjunto de competências que vão ser delegadas nomeadamente licenciamentos de indústrias. Tudo que são áreas que eram da competência da ADEI, como assistência técnica, estudos, prospecção de mercado não tem que ser o Estado a fazer, se há uma entidade que possa fazer da melhor forma. Portanto é nesse sentido. Tudo que não seja elemento central da actividade pública que exige a presença do Estado nós iremos transferir”, disse.

Ulisses Correia e Silva salientou que o Estado tem que ser um bom regulador, bom promotor, um bom fomentador e trabalhar para que quem execute, neste caso as empresas ou organizações tenham condições de o fazer.

Enquadrado na I semana do Sector Privado em Cabo Verde, o primeiro-ministro vai estar a visitar as empresas nos diversos pontos do país, com o objectivo de melhor entender o ambiente em que as mesmas operam no país, e ver como conceber políticas públicas ajustadas, visando a sua alavancagem económica, financeira e comercial.

São empresas das áreas transversais como a indústria, o comércio, os serviços, a hotelaria e turismo com particular realce para as áreas de negócios com potencialidade de exportação e de desenvolvimento centrado na economia marítima.

A semana, que se realiza em parceria com a representação das empresas, culmina no dia 24, com a realização da IV reunião do Conselho Nacional do Desenvolvimento Empresarial, durante o qual serão assinados protocolos de parceria com as representações das empresas para formalização desta delegação de competências.

Hoje, fazendo-se acompanhar do presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Sotavento, Jorge Spencer Lima, o primeiro-ministro esteve nas empresas Tecnicil Indústria, na Inpharma, na Prime, devendo ainda no período da tarde visitar a Céris, empresa de refrigerantes, a Importex e Irmãos Correia.

Terça e quarta-feira vai estar nas ilhas do Sal e de São Vicente, respectivamente.

MJB/FP

Inforpress/Fim

 

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