Governo vai controlar o consumo do tabaco com a regulamentação da Convenção Quadro da OMS – ponto focal

 

Cidade da Praia, 31 Mai (Inforpress) – O Governo de Cabo Verde está a trabalhar para regulamentar a Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o controlo do tabaco que foi rectificado pelo país em 2005, avança José Teixeira.

O técnico e ponto focal da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco em Cabo Verde e representante do Ministério da Saúde, José Teixeira, fez esta consideração na Cidade da Praia, numa conferência de imprensa, no âmbito do Dia Mundial Sem Tabaco, que se assinala hoje, 31 de Maio, sob o lema “Tabaco – uma ameaça ao desenvolvimento”.

Segundo este representante, esta decisão surgiu por causa dos últimos dados que apontam um crescimento de venda de tabaco no país, ou seja, em média subiu quatro por cento (%) ao ano, o que para José Teixeira, deixa a organização “apreensiva”.

A mesma fonte disse ainda que o plano estratégico para o desenvolvimento sustentável do Governo, 2016 -2020, prevê reforço aos programas de luta contra o tabaco, as drogas e o álcool e está alinhado com os objectivos do desenvolvimento sustentável, que é reduzir até 2030 em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis.

“O enfrentamento do tabagismo irá contribuir fortemente, considerando a incidência do tabaco, sobre o câncer”, reforçou.

Para além da regulamentação da Convenção Quadro, José Teixeira assegurou que estão a trabalhar para aderir ao protocolo da eliminação do comércio ilícito de tabaco, que resulta da necessidade de fazer frente ao comércio deste flagelo que “devasta” o país.

Sendo assim, explicou que estas decisões do Governo constituem uma “domesticação” de dois tratados internacionais importantes que visam proteger a saúde pública e as gerações futuras.

Ainda para a luta contra o tabaco, o Ministério da Saúde e Segurança Social dispõe de áreas de “grande impacto” no que tange às medidas que devem ser orientadas no quadro de desenvolvimento do plano de combate.

“Vão ser medidas de aumento de preço e de impostos tornando-as mais eficazes para a redução do consumo”, realçou, acrescentado que em cada aumento de 10% de imposto reduz-se 4 a 5% dos fumadores, o que segundo defende, os preços mais altos restringem o acesso aos adolescentes e às pessoas vulneráveis.

Neste sentido, reconheceu que é preciso arranjar medidas que combatam o uso do tabaco tradicional, como os cigarros electrónicos e cachimbos, pois, a venda do álcool perto das escolas é proibida, mas do tabaco não.

Por seu turno, a directora regional da OMS, Matshidiso Moeti, realçou as consequências do uso desta droga no continente africano, como sendo um dos “principais factores” de risco evitáveis de doenças não transmissíveis.

“Na região africana, morrem todos os anos aproximadamente 146 mil adultos com 30 anos de idade ou mais, devido a doenças relacionadas com o tabaco”, disse.

Matshidiso Moeti afirmou também que as plantações de tabaco contribuem para a insegurança alimentar e a subnutrição apoderando-se de terrenos agrícolas, que poderiam ser usados com maior utilidade de cultura de produtos alimentares.

No mundo, o tabaco causa cerca de 7 milhões de mortes por ano, é responsável por 30% de mortes por cancro, interfere em cerca de 200 condições de saúde e é responsável por 80% de mortes prematuras em países de baixa e média renda.

No caso de Cabo Verde, a taxa de prevalência é de 17,4% e somente na ilha de Santo Antão existe uma taxa de 30,1%.

O Dia Mundial sem Tabaco, assinalado a 31 de Maio, foi promovido pela Organização Mundial da Saúde visando aumentar a consciência dos danos causados à saúde das pessoas pelo comércio ilícito do tabaco, e mostrar como os ganhos em saúde e os programas e políticas de controlo do tabagismo são prejudicados pelo comércio ilícito dos produtos do tabaco.

AF/ZS

Inforpress/Fim

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