Governo vai continuar com reformas para melhorar transparência dos actos praticados pelo Estado – PM

Cidade da Praia, 18 Mai (Inforpress) – O Governo vai continuar com as reformas para empoderar o cidadão na sua relação com o Estado e melhorar a transparência e disponibilização da informação com maior abrangência sobre os actos praticados, anunciou hoje o primeiro-ministro.

Ulisses Correia e Silva, que falava na abertura do seminário do Open Government Partnership (OGP), promovido pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, no âmbito da Agenda Mediática sobre a Administração Pública, sublinhou que iniciativas legislativas, capacitação institucional e digitalização são instrumentos importantes na prossecução das reformas.

Segundo o chefe do Governo, Cabo Verde é um país bem posicionado nos ‘rankings’ internacionais e regionais de boa governança, liberdade de imprensa, liberdades políticas e civis e de percepção de corrupção.

“Sendo a governação aberta uma construção constante e escrutinada, o nosso compromisso é continuar as reformas para empoderar o cidadão na sua relação com o Estado, criar uma atitude da constituição, dos direitos e das obrigações e melhorar a transparência e a disponibilização da informação com maior abrangência sobre os actos praticados pelo Estado”, referiu.

Neste sentido, explicou que as instituições que zelam pelo cumprimento da legalidade e da transparência funcionam e estão a ser aprimoradas, a nível de condições e instrumentos de fiscalização, inspecção, investigação e responsabilização política e judicial pela acção preventiva e punitiva que induzem na consolidação do estado de direito democrático.

Na mesma linha, assegurou que está em curso um conjunto de medidas que visam a modernização do Estado, como a transformação digital, investimentos na info-inclusão, através do acesso à internet e da comunicação social com a implementação da iniciativa internet como bem essencial e da Televisão Digital Terrestre (TDT).

“As reformas institucionais levadas a cabo com a criação da Infraestruturas de Cabo Verde e da Estradas de Cabo Verde e o investimento no planeamento e na programação das obras, têm permitido uma maior eficiência e eficácia na gestão das empreitadas públicas e maior transparência e publicitação”, avançou.

Ulisses Correia e Silva acrescentou que está em curso ainda a revisão do Código de Contratação Pública, a capacitação dos agentes da administração pública, municípios e PME, e neste momento, o Governo aguarda pela eleição do parlamento de dois elementos para compor o Conselho de Prevenção da Corrupção.

O primeiro-ministro disse ainda que Cabo Verde está hoje melhor dotado de instrumentos de transparência fiscal e financeira, ferramentas essas, que no seu entender são importantes para o ambiente de negócios e para a confiança dos mercados e dos parceiros internacionais.

Por outro lado, reconheceu que perante o contexto actual das redes sociais, ‘fake news’ e de manipulação de informações, a governação aberta é mais desafiante porque tem que ser ainda mais transparente, mais informativa e mais credível para facultar aos cidadãos instrumentos e análise e avaliação.

Na ocasião, avançou que o Programa de Governação Aberta que era da esfera do chefe do Governo passará a ser liderado pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, através do Comité de Seguimento do Plano de Acção do Programa.

O seminário tem por objectivo fazer a avaliação do percurso do primeiro plano, assim como uma socialização dos objectivos de longo prazo e uma primeira abordagem das acções que deverão constar no II Open Government Partnership (OGP) referente ao ano 2022/2024.

Criado em 2011, o OGP é uma organização multilateral que visa garantir compromissos concretos dos Governos para promover a transparência, capacitar os cidadãos, combater a corrupção e aproveitar as novas tecnologias para fortalecer a governança.

Cabo Verde aderiu a esta instituição em 2015, tendo executado o seu primeiro Plano de Acção em 2018/2020 e que foi concluído em finais de 2021.

A cerimónia de abertura do seminário que decorre de 16 a 18 de Maio, contou ainda com a presença da embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Carla Grijó, e do chefe do Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e Unicef, Steven Ursino.

AV/CP

Inforpress/Fim

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