Cidade da Praia, 12 Mai (Inforpress) – O Governo vai ainda este ano integrar mais 3.000 pensionistas no regime não contributivo, que resultará num esforço financeiro de mais 150 mil contos, anunciou hoje o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.
O governante, que falava na abertura da conferência nacional sobre “Os direitos sociais em tempos de crise: feitos e desafios”, sublinhou que as políticas sociais que o executivo tem tomado, com base na autonomia e na liberdade das famílias, têm produzido resultados, traduzidos na redução da incidência da pobreza.
“A incidência da pobreza em 2015 era 35,2%, baixou para cerca de 26% no início de 2020 e voltou a aumentar por causa da pandemia, mas resistimos bem e ela aumentou para 31,6%, valor ainda inferior ao que era em 2015. Este resultado é fruto da criação de um instrumento poderoso, que é o Cadastro Social Único”, sustentou.
Fernando Elísio Freire sublinhou que o Cadastro Social Único garantiu a integração e a transversalidade das medidas ao impedir a duplicação das acções entre as câmaras municipais, o Governo e as ONG, permitindo que as medidas chegassem efectivamente aos que mais precisam.
Entretanto, sublinhou que há ainda um longo caminho a percorrer, pelo que garantiu que o Governo vai continuar a executar políticas integradas de inclusão social e produtiva, tendo em vista a ambição e o objectivo de eliminar a pobreza extrema.
Neste sentido, reiterou o propósito do executivo em alargar o acesso ao rendimento social de inclusão a todos os agregados familiares na situação de extrema pobreza e com crianças com menores de 15 anos.
“Iremos alargar a cobertura da pensão social para abranger todos os idosos e pessoas com deficiência, famílias pobres não cobertas pelo regime contributivo. Com alegria, anuncio aqui que ainda este ano iremos aumentar mais 3.000 pensionistas com custo estimado de 150 mil contos e no próximo ano serão mais de 254 mil contos que irão juntar aos 1,9 milhões de contos que o Governo já gasta com a pensão social mínima”, indicou.
O governante sublinhou que o alargamento do sistema de previdência social é vital para o futuro de Cabo Verde, realçando que 50% dos profissionais a nível do país ainda não estão cobertos pelo regime contributivo.
“Mais de 90% das pessoas que hoje são pobres ou extremamente pobres na juventude, foram carpinteiros, agricultores, desportivas, homem de cultura que trabalharam e tiveram rendimento, mas porque não fizeram parte do sistema contributivo caíram a pique na pobreza. É um acto moral e da defesa da dignidade da pessoa humana alargar a protecção social a pelo menos 80% da população empregada em Cabo Verde”, perspectivou.
Fernando Elísio Freire falou ainda do alargamento do acesso a cuidados às crianças e pessoas com deficiência, frisando que o estatuto da pessoa idosa, que já foi aprovado pelo Conselho de Ministros, vai para Parlamento nos próximos tempos.
Com a conferência de hoje, o Governo pretende, segundo o ministro, ouvir a sociedade sobre o caminho percorrido e as melhorias e os reforços que precisam ser introduzidos cumprindo o objectivo de “não deixar ninguém para trás”.
O ministro salientou vários dados, que na sua perspectiva demonstram que em tempos de crise, o Governo de Ulisses Correia e Silva, com muito esforço e apoios de todos os cabo-verdianos, reforçou os direitos sociais, garantindo que todos tivessem acessos à educação, à saúde, ao rendimento e aos cuidados.
“O Governo trabalhou para que ninguém passasse por dificuldades extremas. A crise dificultou e vai continuar a dificultar a vida a muitas famílias, mas a acção do Estado e do Governo tem sido de diminuir esses efeitos negativos para todos possam ter o mínimo de dignidade no seu dia-a-dia”, realçou.
A abertura do encontro contou com discurso da representante residente do sistema das Nações Unidas, Ana Graça, que sublinhou que Cabo Verde tem sido exemplar nas respostas às famílias em tempos de crise.
MJB/CP
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