Governo vai adotar novo quadro fiscal para acelerar a transição do sector da economia informal para a formal

Cidade da Praia, 31 Mar (Inforpress) – O Governo quer acelerar o processo de transição da economia informal para a formal e para tal vai adotar um quadro fiscal amigo das empresas e que seja incentivador da formalização desse sector “importante” da economia cabo-verdiana.

A informação foi avançada hoje pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, na abertura da conferencia sob o lema “A transição da economia informal à formal, a criação do emprego decente e o crescimento económico”, a decorrer na Cidade da Praia com o objectivo de debater o fenómeno com realismo e sentido de oportunidade.

Durante o seu discurso, Olavo Correia realçou o peso da informalidade na economia cabo-verdiana, quer ao nível da formação da riqueza nacional, quer também ao nível da criação de emprego, salientando que mais do que um problema a economia informal é um desafio e uma oportunidade que o país tem pela frente.

“Nesta economia existe capacidade de empreender, de comprar e correr risco, de inovar, produzir e um enorme sentido em relação ao funcionamento do mercado. Mais do que um problema é uma oportunidade que temos de saber aproveitar”, disse apontando para a necessidade de se definir uma estratégia global de transição da economia informal para economia formal.

De acordo com dados citados pelo governante, em Cabo Verde existem mais de 33 mil unidades de produção informal, sendo que a maioria, quase 80 por cento, se concentra no meio urbano, não apresentando qualquer ligação à administração fiscal ou aos serviços públicos.

Mais de 60 por cento dessas unidades de produção não está disposta a entrar para formalidade, representando um prejuízo para o Estado em termos de arrecadação de receitas, mas também para os próprios operadores desse sector uma vez que ficam vedados a alguns direitos.

“Portanto faz todo o sentido que tenhamos uma economia formal por forma que aqueles que trabalham nesse sector tenham acesso à saúde, à formação, à segurança social e a uma reforma condigna, mas também o Estado poder arrecadar os impostos e tenha toda informação em relação ao funcionamento desta actividade, que é cada vez mais importante no funcionamento da própria economia”, realçou.

Segundo o ministro, os dados sobre a economia informal evidenciam que há burocracias, quer ao nível do sistema de registos, mas também ao nível de sistema de custos e que acabam por impedir essa transição do sector informal para o formal.

“Esta é uma realidade que existe e que precisa ser alterada. Quando os indivíduos ou as empresas não se revejam nas medidas de políticas públicas do Estado, as considera inoportuna e ineficientes, acabam por tentar sair do controlo”, salientou.

Como forma de chamar esses operadores para a formalidade, Olavo Correia adianta que o país precisa de um quadro fiscal mais amigo das empresas, mas também que seja incentivador da formalização da economia cabo-verdiana e ainda um sistema de financiamento que possa apoiar o sector.

 

“Nos precisamos de incentivar a economia através de um sistema de financiamento que possa apoiar esse sector económico para mais inovação, mais produtividade e mais formalização e temos que ter aqui a capacidade de criar sistemas de financiamentos, linhas de crédito com formação adequada para atingir esse segmento”, disse.

A questão da fiscalização e da regulamentação é outro desafio, segundo o ministro, que afirma que a economia informal não pode continuar num quadro desregulamentado.

O Governo perspectiva que essa transição aconteça num horizonte de três anos.

MJB/ZS

Inforpress/Fim

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