Governo sublinha importância do protocolo que permite entrada da Guiné Equatorial na Conferência dos Ministros da CPLP

 

Cidade da Praia, 30 Jun (Inforpress) – A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, realçou quinta-feira, na Conferência dos Ministros da CPLP, a importância da assinatura do protocolo adicional que permitiu a entrada da Guiné Equatorial como membro de Pleno Direito deste órgão.

Segundo Janine Lélis, citada numa nota governamental e que discursava na 15ª Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no Brasil, o alinhamento no que diz respeito aos Estados-membros, demonstra o crescimento da Conferência dos Ministros da CPLP (CMJCPLP) em diferentes níveis, representando o engajamento dos países membros.

“Mais do que permitir a partilha, a reflexão sobre os problemas, também permite traçar soluções e consolidar os conhecimentos e o estreitamento das nossas relações de amizade, fraternidade e cooperação”, disse.

Ressalvou, que a discussão e o diálogo solidificados entres os países membros da CMJCPLP mostram os grandes desafios ainda por vencer “no quadro da cooperação e na definição de políticas comuns engajado para a defesa de grandes princípios e valores, como a luta contra o tráfico humano, a protecção internacional das crianças, a transferência de pessoas condenadas e no funcionamento do sistema penitenciário”.

Nesta 15ª Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aprovou-se ainda a adesão da CMJCPLP à “Campanha Coração Azul Contra o Tráfico de Pessoas” da UNODC, que visa, através de acções de sensibilização, combater o tráfico de pessoas e demonstrar a solidariedade para com as vítimas.

Assim, os países são convidados a desenvolver iniciativas internas com vista a dar mais visibilidade à iniciativa.

De realçar que neste encontro, o Brasil assumiu para os próximos dois anos a presidência da Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sucedendo Timor-Leste.

A 15ª Conferencia dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, contou com a presença dos ministros da Justiça de Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau e São Tome e Príncipe.

Inforpress/Fim

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