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Governo quer tornar administração tributária 100% digital e simplificada – vice-primeiro-ministro

Cidade da Praia, 14 Jan (Inforpress) – O Governo quer tornar a administração tributária 100% digital e simplificada, permitindo assim ao Estado ter condições para apertar e fechar o cerco a todos aqueles que continuam a não pagar impostos e a promover a invasão fiscal.

A intenção foi manifestada hoje pelo vice-primeiro-ministro, ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital, Olavo Correia, durante um ‘briefing’ sobre “Medidas Fiscais do Orçamento de Estado de 2022”, onde explicou que a ideia é simplificar o quadro legal, mas também a própria gestão do sistema fiscal.

Adiantou que é um processo que está em curso e que prevê a implementação da factura electrónica, mecanismos eletrónicos de pagamento, notificação aos contribuintes para que em 2022 possam dar um salto “qualitativo” em relação a digitalização, mas também em relação a desmaterialização de toda a gestão das receitas públicas.

“Com este objectivo, queremos atingir o aumento da base tributária, vamos colocar o digital ao serviço da eficiência da maquina tributária e vamos trabalhar para aumentarmos a base tributária sem aumentar o nível de incidência fiscal, ou seja, colocar todos a pagar impostos, e, se todos pagarem, cada um vai pagar menos”, mencionou.

Segundo o governante, trata-se de um objectivo, mas também um compromisso do Governo e da administração tributaria e as autoridades “serão implacáveis” em relação ao combate a fuga, fraude e a invasão fiscais.

Para além de continuar com os estímulos ao investimento, Olavo Correia assegurou que durante este ano vão continuar a trabalhar na racionalização de todos os benefícios fiscais existentes para que em 2023 possam tomar as medidas que se impuserem em relação a esta matéria.

“Mas os instrumentos e incentivos que temos para apoiar o investimento no turismo, na indústria, na construção, na agricultura, na tecnologia vão manter-se durante o ano de 2022”, assegurou, o governante, que disse que neste momento a renúncia fiscal ronda os 30%, o que corresponde 12 milhões de contos no montante de 40 milhões de contos em receitas fiscais cobradas durante um ano.

Acrescentou que vão continuar com os incentivos para apoiar na transição digital, energética e com incentivos fiscais para apoiar o ambiente, a saúde e toda a estratégia do Governo no sentido de eliminar a pobreza extrema e inclusão social.

“Estamos a trabalhar também para que todo o sistema de tramitação de pequenas encomendas seja eficiente, célere e menos custoso para famílias menos possedentes, onde o Orçamento do Estado (OE) 2022 prevê a isenção de impostos às remessas para as famílias que constam no cadastro social no nível 1 e 2”, apontou.

Olavo Correia avançou que o OE prevê ainda um conjunto de medidas para incentivar o investimento emigrante, mas também que vão ao encontro daquilo que é a importância da diáspora a nível da isenção de impostos sobre as aplicações de deposito a prazo, para os emigrantes que regressam definitivamente ao país, realçando que todos os incentivos ao investimento são também extensivos à diáspora.

As medidas, segundo o governante, têm por objectivo incentivar a tesouraria das empresas, estimular o investimento, promover o emprego jovem, apoiar as empresas, no processo de digitalização, incentivar a saúde, penalizando o consumo de álcool e tabaco e proteger as famílias e camadas desfavorecidas.

O OE 2022, orçado em cerca de 73 mil milhões de escudos, entrou em vigor a 01 de Janeiro e prioriza a saúde e a vida dos cabo-verdianos, a recuperação económica, a inclusão social e a sustentabilidade orçamental.

AV/CP

Inforpress/Fim

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