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Governo quer “novo paradigma” e envolvimento de entidades responsáveis na redefinição do sistema de reinserção social

Cidade da Praia, 15 Set (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, defendeu hoje a necessidade de humanização das cadeias centrais e regionais, de mudança de paradigmas e envolvimento de entidades responsáveis na redefinição do sistema de reinserção social em Cabo Verde.

Joana Rosa fez estas considerações em declarações à imprensa, na Cidade da Praia, à margem do encontro com os parceiros do Plano Nacional de Reinserção Social, realizado com o objectivo de promover uma reflexão inter e multidisciplinar em diferentes temáticas da reinserção social, envolvendo actores de várias áreas de intervenção.

Segundo esta governante, o referido encontro visa redefinir novas estratégias para o sistema de reinserção social, considerando problemática de reinserção social um desafio para Cabo Verde, isto porque, sustentou, o índice de reincidência criminal é muito significativo e cerca de 70% de reclusos situa-se numa faixa etária inferior a 35 anos.

“Precisamos humanizar as prisões, precisamos fazer um trabalho de humanizar as cadeias, demonstrar que os reclusos estão lá momentaneamente, entraram em conflito com a lei e por esta razão, estão privados de liberdade e esta privação é temerária, no sentido de que, daqui a alguns anos e em função daquilo que é a pena aplicada a cada recluso, estará a sair para a convivência social”, declarou.

O que se almeja, de acordo com a ministra da Justiça, é um novo paradigma para o sistema de reinserção social em Cabo Verde, explicando que a iniciativa é trabalhar o recluso à entrada e à saída da prisão, integrar as instituições o Ministério da Justiça, Ministério da Família e Inclusão Social, Ministério da Educação, municípios, associações e confissões religiosas com responsabilidades nesta matéria.

Informou, neste sentido que, o Ministério da Justiça irá nos próximos dias tomar algumas iniciativas, envolvendo o sector da saúde com a assinatura de um protocolo ou a emissão de uma portaria conjunta entre os dois ministérios, visando garantir a assistência médica e medicamentosa aos reclusos e a realização de trabalhos com os toxicodependentes nas cadeias.

Esta medida, acrescentou, visa também apostar na implementação de medidas na criação de unidades sanitárias de base na cadeia central da Praia, activaçao do centro de toxicodependência, criação uma ala para tratamento de nível psiquiátrico nas cadeias regionais e centrais.

“Precisamos trabalhar de uma outra forma, não vamos considerar os reclusos ou a cadeia como um contentor de pessoas sem dignidade, são pessoas privadas de liberdade, mas que têm direito a ter um tratamento digno”, afirmou, indicando que há uma parte significativa de reclusos analfabetos e a maior parte é solteira, facto este que no seu entender, carece de estudo para se perceber as razões que estão na origem dos crimes.

Avançou ainda que o Ministério da Justiça prevê realizar nos próximos tempos um trabalho preventivo com o Ministério da Educação no combate ao insucesso e abandono escolar, realçando que esta situação tem contribuído negativamente no surgimento do caos social devido a ausência de políticas públicas nos bairros.

CM/DR

Inforpress/Fim

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