Tarrafal, 09 Dez (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social disse hoje, no Tarrafal, que o Governo definiu a protecção das crianças e dos adolescentes como “actuação de carácter de emergência social” para eliminar a pobreza extrema.
Fernando Elísio Freire fez essa afirmação na abertura do encontro nacional dos colaboradores do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), que decorre de hoje a esta sexta-feira, no ex-Campo de Concentração do Tarrafal de Santiago.
A iniciativa, segun do a organização, tem como objectivo fundamental avaliar o desempenho da instituição durante o ano de 2021, face à pandemia da covid 19, uniformizar os instrumentos utilizados e propor melhorias para o ano 2022, assim como analisar o sistema de protecção da criança em Cabo Verde.
“O programa do Governo definiu a eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta como uma grande prioridade para atingir o desenvolvimento sustentável. Para eliminar a pobreza extrema, o Governo está a intervir em diversas frentes, com carácter de emergência social”, disse o ministro, apontando a protecção das crianças e dos adolescentes como uma das frentes.
Nesse sentido, para que se possa conseguir tal desiderato, anunciou que o Governo vai ajudar, através da atribuição de Rendimento Social de Inclusão (RSI), as famílias pobres com crianças dependentes menores de 15 anos, para reduzir a exposição das crianças à privação alimentar, educação saúde, bem como cuidados e protecção, para evitar crianças na rua, exposição a abusos sexuais e trabalho infantil.
“Portanto, para o Governo as crianças são uma prioridade absoluta, e em parceria com os municípios, ONG, diáspora, igrejas e associação comunitárias, queremos promover a igualdade de oportunidades, reduzir as desigualdades e as vulnerabilidades das nossas crianças e adolescentes”, concretizou.
Daí, frisou que toda a actuação do Governo em matéria da protecção das crianças está estreitamente alinhada com os objectivos das Nações Unidas, da agenda para o desenvolvimento sustentável de 2030 e os seus 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) “de não deixar ninguém para trás”, principalmente as crianças. para trás”.
É que, segundo o ministro, se torna necessário criar um referencial de trabalho social com o intuito de colmatar as necessidades das famílias e, consequentemente, das crianças, sobretudo, das que vivem em situações de vulnerabilidade, para que se sintam socialmente integradas.
Para tal, indicou que o Governo está apostando em medidas transformadoras e inovadoras para mudar o paradigma da gestão das políticas públicas e medidas de protecção das crianças e dos adolescentes em Cabo Verde, que passa, sublinhou, pela implementação de um modelo de governança infantil, revisão e regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescentes e do PCCS do pessoal do ICCA e reforço da capacidade técnica.
De entre as medidas destacam-se ainda o combate “sem tréguas” à violência e o abuso sexual contra as crianças e adolescentes e terminar com a “irresponsabilidade parental”m a através do reforço de medidas que responsabilizam civil e criminalmente os pais pelo incumprimento das suas obrigações e reforçar o quadro legal e social que visam a responsabilização parental.
Por sua vez, a presidente do ICCA, que enalteceu a força de vontade demonstrada pelos colaboradores durante o ano de 2021 em contribuir para a protecção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, disse que é chegado o momento de se fazer a avaliação dos instrumentos utilizados, dos ganhos obtidos e as melhorias para o ano de 2022.
“Fizemos tudo, não. Há sempre espaços para melhorias, e é o que propomos para 2022. Todos os funcionários do ICCA trabalharão e tudo farão em 2022 para que nenhuma criança fique para trás, para que haja menos crianças violadas sexualmente, menos violação dos seus direitos e menos crianças na rua”, comprometeu-se.
Intervieram ainda no acto o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Cabo Verde,
Steven Ursino, e o presidente em exercício da Câmara Municipal do Tarrafal, Jednilson Landim, que se comprometeram em continuar a ajudar o Governo e o País na implementação das suas políticas de protecção das crianças e adolescentes.
