Cidade da Praia, 14 Nov (Inforpress) – O ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, declarou hoje, na cidade da Praia, a intenção do Governo em criar um sistema de propriedade intelectual que garanta a valorização da criatividade dos criadores.
“O Governo quer ter um sistema de propriedade intelectual, que é o que está consagrado no PENPI, com políticas integradas nas politicas e estratégias de desenvolvimento do país”, afirmou o governante.
Alexandre Monteiro quer ver implementadas as políticas e estratégias de desenvolvimento em áreas proprietárias como economia verde, economia azul, economia criativa, economia digital, industrial, agricultura e turismo.
“Assim estaremos a criar condições para a valorização e preservação de identidade, criatividade de novos criadores, e gerar riquezas e contribuir assim para o desenvolvimento do País”, sintetizou.
Conforme sustentou o ministro, trata-se de um sistema de propriedade intelectual que permita valorizar os recursos naturais, potenciar os valores e que contribua para preservar a identidade cultural e como estimular a inovação e a criatividade.
O governante fez estas afirmações na abertura do workshop “Caminhos para a Implementação da Política e Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (PENPI)”, promovido pelo Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Este workshop tem por objetivo reunir os representantes dos setores estratégicos, a equipa do IGQPI e a consultora da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Diana Jungman, por forma a delinear, em conjunto, os caminhos e diretrizes que entenderem viáveis para a PENPI, bem como ouvir os contributos dos representantes das entidades parceiras comprometidas com a implementação da política.
Na ocasião, Alexandre Monteiro destacou também progressos que o País tem vindo a alcançar no domínio da propriedade intelectual mormente a aprovação da carta de política da propriedade intelectual, ancorada na PENPI e no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável PEDS 2022-2026, que estabelecem o quadro orientador da actuação nesta matéria para os próximos anos.
Ainda sobre os avanços, o ministro assinalou a adesão de Cabo Verde em 2022 a “importantes tratados” no domínio da propriedade industrial, nomeadamente o Acordo de Madrid sobre proteção das marcas, o Acordo em Lisboa sobre a denominação de origem, a Convenção de Paris, o tratado de cooperação em matéria de patentes, bem como à organização regional de Propriedade Intelectual.
Desta feita, vincou, Cabo Verde vem cumprindo uma das orientações da PENPI que é a integração da propriedade intelectual na Agenda Internacional da Propriedade Intelectual.
No âmbito da implementação da PENPI, segundo Alexandre Monteiro, várias acções também estão em curso, tendo destacado a elaboração de um novo código de propriedade industrial, as acções de capacitações excepcionais e projectos de propriedade intelectual como acelerador de empreendedorismo jovem.
Releativamente ao workshop, o ministro ressaltou que este representa um “importante marco” para a materialização das orientações da PENPI, no que diz respeito à sua estratégia de implementação, que passa pela construção dos seus órgãos de governança responsáveis pela coordenação, monitoramento e avaliação da execução PENPI, envolvendo os decisores e intervenientes em sectores relevantes.
Por seu lado, a presidente do Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI), Ana Paula Spencer, informou já se encontra em curso a construção dos órgãos de governança responsável pela coordenação, monitoramento, avaliação e execução da PENPI.
“Este workshop representa uma importante marca para a materialização da PENPI, sendo crucial a criação de estruturas nos níveis estratégicos e operacionais responsáveis pela coordenação, monitoramento e avaliação da sua execução que sejam eficientes e adaptadas à nossa realidade”, considerou Ana Paula Spencer.
Portanto, sublinhou, neste workshop os participantes terão a oportunidade de discutir e analisar as propostas da criação dos órgãos de governação da PENPI, assim como as diretrizes operacionais para o desenho do programa de sensibilização e capacitação em propriedade intelectual, visando a recolha de subsídios para a sua consolidação.
O desafio maior para a Implementação de forma organizada e coordenada do PENPI, observou a mesma fonte, tendo em conta a sua transversalidade, passa por ter espaços adequados para se articular e coordenar com todos os sectores envolvidos e ter instrumentos “únicos” de planificação.
TC/AA
Inforpress/ Fim
