Cidade da Praia, 25 Mai. (Inforpress) – O Governo anunciou hoje a sua determinação em alargar as licenças de maternidade e paternidade vigentes nos funcionários públicos aos trabalhadores do regime privado, que se regem pelos contratos de trabalho do Código Laboral.
“Isto será feito imediatamente, enquanto vamos trabalhando no sentido de uma reforma mais profunda do Código Laboral, ao longo deste ano de 2023”, avançou o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, que prometeu levar uma iniciativa legislativa ao parlamento para se fazer imediatamente esta pequena alteração.
Fernando Elísio Freire tornou público esta informação à imprensa durante a sessão de sensibilização sobre a Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando a retificação por parte de Cabo Verde, e a criação de condições para uma melhor conciliação da vida privada e profissional no arquipélago.
O governante sublinhou ainda que o executivo está a trabalhar no Sistema Nacional de Cuidados para se “introduzir a figura do cuidador informal, que são pessoas que dedicam o seu tempo a cuidar dos seus familiares dependentes, mas que não tem sido contabilizado como tempo de trabalho produtivo”.
“Passará a ser com uma ligação à Segurança Social e ao Sistema Nacional de Saúde, no sentido de permitir que haja mais tempo livre das famílias para poderem trabalhar e, também, mais tempo com remuneração quando cuidam dos seus dependentes. Creio que estas medidas irão muito conciliar, ainda mais, o tempo laboral com o tempo familiar”, explicitou.
O titular da pasta da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social esclareceu que o Governo está a apensar fazer com que, no futuro, a mãe seja substituída pelo pai, quando a progenitora resolver iniciar os seus trabalhos profissionais, de modo que possa contar como tempo de licença.
“Vamos ver como é que corre a licença de 10 dias de paternidade. Se correr bem, o Governo está com a disposição de dar um passo a mais, no sentido de haver uma maior partilha entre pai e mãe nos cuidados do filho e ter maior tempo para trabalhar”, realçou, deixando para a Concertação Social a discussão quanto aos horários semanais.
Fernando Elísio Freire considerou ser necessário que todos façam com que haja competitividade, produção de riqueza e tempo para se cuidar da família, numa altura “que o executivo já tomou a iniciativa de alterar a licença de maternidade, aumentando de 60 para 90 dias e introdução da licença de paternidade em 10 dias”.
Promovida pela Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género e a Organização Internacional do Trabalho, esta sessão de sensibilização contou com cerca de 80 personalidades, de entre parceiros sociais, deputados da nação, governantes, membros do corpo diplomático acreditado no país, de entre representantes de entidades públicas e privadas com intervenção nesta matéria.
A presença do director da equipa de apoio ao Trabalho Digno e director do Escritório de Dacar da OIT, Dramane Haidara, foi aproveitada para a apresentação do Plano de Acção de Promoção dos Investimentos Nacionais que favoreçam a partilha equilibrada de responsabilidades familiares, elaborado no quadro do atelier de reforço de capacidades sobre essa temática.
SR/JMV
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