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Governo “propugna” reforçar e criar as condições para que o sistema judicial garanta uma “justiça efectiva” – ministra

Cidade da Praia, 13 Ago ( Inforpress) – A ministra da Justiça afiançou hoje, na Cidade da Praia, que o Governo “propugna” reforçar e criar as condições para que o sistema judicial garanta uma “justiça efectiva” .

A afirmação foi feita no discurso de tomada de posse do novo Director Nacional da Polícia Judiciária, Ricardo Gonçalves, que substitui António Sousa, que dirigia a polícia científica cabo-verdiana desde 2016.

De acordo com Joana Rosa, essa justiça também tem que ser “ preventiva, célere, acessível, imparcial e transparente”, baseada no respeito pelos direitos do Estado de Direito Democrático.

Para isso, segundo a governante, foram eleitos como “pilares fundamentais” da acção governativa, a redução da morosidade, a reforma institucional e modernização das infra-estruturas judiciárias.

Apontou ainda a modernização e qualificação criminal científica, a modernização dos Serviços Notariados e Identificação, a humanização do sistema penitenciário, bem como a promoção e reforço dos direitos humanos e da cidadania.

A ministra considerou que esses pilares são “transversais” e que se encontram directamente ligados ao funcionamento e à acção da Polícia Judiciária, “ o que evidencia a relevância imprescindível desta instituição para a consecução dos desideratos a nível da justiça e da estabilidade e desenvolvimento do país”.

“Algumas das acções previstas no seio desses diversos vectores surtirão efeitos muito positivos nas condições de trabalho da Polícia Judiciária e na sua contribuição para a realização da justiça e garantia da segurança em Cabo Verde”, indicou a ministra da Justiça.

Durante a sua intervenção, Joana Rosa destacou ainda a entrada em funcionamento do Sistema de informação da Justiça (SIJ),do Diário de Justiça Electrónico, a criação do número Único de Processo Criminal no SIJ e a instalação do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses.

De uma forma ainda mais direccionada à Política Judiciária, a ministra prometeu a criação de uma Direcção de Coordenação de Investigação Criminal, liderada por um magistrado do Ministério Público.

“Reforçaremos a capacidade do Laboratório da Polícia Científica da Polícia Judiciária com meios materiais e técnicos adequados e suficientes de perícia criminal”, acrescentou.

Ricardo Gonçalves, que exercia funções no Tribunal de Família e Menores da Comarca da Praia, substitui no cargo, o procurador da República, António Sebastião Sousa, que estava à frente da organização deste 2016, altura em que sucedeu a Patrício Varela.

OM/JMV
Inforpress/Fim

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