Governo promete levar ao Parlamento proposta de lei sobre os cargos de confiança política e os de concurso público (c/áudio)

Cidade da Praia, 24 Jan (Inforpress) – O ministro das Finanças prometeu hoje levar, este ano, ao Parlamento, uma proposta de lei que vai permitir que se tome uma decisão sobre os cargos de confiança política e os que deverão ser mediante concursos públicos.

“O que temos hoje na lei é um quadro que permite total autonomia, independência e garantia no exercício de cargos dos administradores”, indicou o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, referindo-se ao Instituto Nacional de Estatística (INE).

Conforme explicou, estes gestores não podem exercer as suas funções em regime de acumulação com outras responsabilidades.

Olavo Correia fez estas declarações à imprensa à margem da apresentação do diploma que estabelece os princípios e as normas por que se rege o Sistema Estatístico Nacional.

Segundo este responsável, o Governo está a trabalhar no sentido de, ainda este ano, apresentar ao país uma “estratégia para o recrutamento na administração a nível das chefias superiores”.

“O que está em causa não é apenas a questão do concurso. Tem a ver com a formação, recrutamento, avaliação, carta de admissão, responsabilização e remuneração”, precisou, acrescentando que o executivo está a trabalhar um pacote com vista a construir uma “administração pública de excelência” e o Governo está muito empenhado que este objectivo se concretize com a “maior brevidade”, já que disto “depende também o futuro do país”.

Para o ministro das Finanças, o país precisa de uma administração pública “célere, eficiente e  diligente” que preste um “serviço de qualidade às empresa e cidadãos”.

LC/FP

Inforpress/Fim

 

 

 

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