Cidade da Praia, 01 Jun (Inforpress) – O Governo pretende tornar a Unidade de Informação Financeira (UIF) num “verdadeiro” Centro Nacional de Inteligência Financeira, anunciou hoje, na cidade da Praia, a ministra da Justiça, Joana Rosa.
O anúncio foi feito na abertura oficial da 39ª Reunião Plenária da Comissão Técnica do Grupo Inter-Governamental de Acção contra o Branqueamento de Dinheiro em África Ocidental (GIABA), que decorre na cidade da Praia desde domingo, 28, e cujo término está agendado para sábado, dia 03.
A ideia, segundo a governante, é dotar a UIF com uma orgânica e competências que a torne mais funcional, eficaz, eficiente e com capacidade para produzir informações de qualidade e real impacto no sistema de prevenção e combate à lavagem de capitais.
“A UIF tem sabido aprimorar a sua eficácia no sistema, dando atenção especial ao circuito de troca de informações a nível nacional, mas também através do grupo económico e à ampliação e utilização das contas de informação e do circuito, providenciando relatórios analíticos finais de qualidade”, apontou.
Joana Rosa avançou que no campo de intervenções em instrumento legais internos foi aprovada, no mês de Maio, a legislação sobre os bancos e prestadores de serviços digitais.
“Atenção especial também tem sido dada às instituições não financeiras, aos sectores da imobiliária, aos jogos e às organizações não-governamentais, como partes importantes do Sistema Nacional da Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais”, acrescentou a ministra, ajuntando que, nos próximos tempos”, serão abertos os processos de Avaliação Nacional de Risco e Sectorial.
A UIF, criada em 2012, é um serviço de informação financeira que funciona como centro nacional para receber, requerer, analisar e difundir informações relativas a eventuais actividades de lavagem de capitais e de financiamento do terrorismo.
A lavagem de capitais (LC) e o financiamento do terrorismo (FT) são fenómenos transnacionais com consequências graves para o desenvolvimento económico e social dos países.
Por outro, de acordo com a governante, receber a 39ª reunião do GIABA é um reconhecimento de que Cabo Verde tem sido exemplar na colaboração com a região na prevenção e combate à lavagem de capitais, financiamento de terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
“Para Cabo Verde não se trata de um ciclo de reuniões estatutárias de GIABA, nem mais uma simples acção regional, para nós é um momento de significativa importância”, notou Joana Rosa.
O GIABA foi criado a 10 de Dezembro de 1999 pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
É uma instituição especializada da CEDEAO que é responsável por fortalecer a capacidade dos Estados-membros para a prevenção e o controle da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo na região.
Para além dos Estados membros, o GIABA concede o Estatuto de Observador a Estados africanos e não africanos, bem como a organizações intergovernamentais que apoiem os seus objectivos e acções e que tenham solicitado o estatuto de observador.
OM/CP
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