Governo português diz que suspensão da Lusa, RTP e RDP em Bissau é atentado à liberdade de imprensa

 

Lisboa, 30 jun (Inforpress) – O Governo português classificou hoje como “um atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa” a intenção do executivo guineense de proceder à suspensão das actividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau.

Em comunicado enviado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Governo português “lamenta profundamente a ameaça de suspensão das actividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa em Bissau” e considera que “este tipo de ultimatos é inaceitável, especialmente quando se trata de dois países ligados por laços tão estreitos, como Portugal e a Guiné-Bissau”.

“Tal intenção constitui igualmente um atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, princípios expressamente consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau e igualmente garantidos através dos compromissos internacionais que a Guiné-Bissau assumiu no plano multilateral, incluindo no âmbito das Nações Unidas e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, sublinha a nota do Governo português.

O ministro da Comunicação Social guineense anunciou hoje a suspensão das actividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no setor da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.

Em conferência de imprensa, Vítor Pereira informou que a partir da meia-noite de hoje em Bissau (01:00 em Lisboa) ficam suspensas todas as atividades naquele país dos três órgãos portugueses até que o governo de Lisboa abra negociações para a assinatura de um novo acordo.

O governante adiantou que caberá aos responsáveis dos três órgãos de comunicação social portugueses a gestão concreta dos recursos no terreno, mas deixou claro que “a decisão de suspensão das actividades é explícita”.

A suspensão das actividades, acrescentou o ministro, não tem qualquer relação com os conteúdos que os três órgãos difundem mas salientou que Bissau considera que é necessário “revisitar e renegociar” as condições do acordo de cooperação, celebrado há 20 anos.

Desde a assinatura do acordo no domínio da comunicação social entre os governos de Bissau e Lisboa, ocorreram mudanças na sociedade e no panorama da própria comunicação social, explicou Vítor Pereira.

O governante explicou que, desde há 14 anos, Bissau tem tentado sentar-se à mesa das negociações com o governo português, mas “sem sucesso”.

“Perante o insistente silêncio que para nós se traduz em manifesta falta de vontade política da parte portuguesa, no dia 01 de Junho de 2017, foi enviada com caracter de urgência, uma nova carta ao ministro da comunicação social de Portugal, onde não só se elencam os motivos da proposta de suspensão das actividades da RTP na Guiné-Bissau, como também se propõe a data limite de 30 de Junho para esse efeito”, salientou Vítor Pereira.

O ministro guineense disse que não teve qualquer resposta da parte portuguesa à carta pelo que manteve a decisão de suspender a actividade das empresas portuguesas, alegando que a parte guineense “fez todos os esforços” para evitar esta situação.

“Infelizmente todos os nossos esforços tiveram como resposta um preocupante e injustificável silêncio da parte portuguesa”, referiu Vítor Pereira.

A Guiné-Bissau tem vivido uma situação de crise institucional desde as últimas eleições, com um afastamento entre o partido vencedor das legislativas e o Presidente da República, também eleito.

O actual governo não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta e este impasse político tem levado vários países, entre os quais Portugal, e instituições internacionais a apelarem a um consenso.

Lusa/Fim

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