Mindelo, 19 Jun (Inforpress) – O ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, anunciou hoje, no Mindelo, que o Governo pediu o adiantamento das prestações do acordo de pesca com a União Europeia (UE) relativas a 2020 para ajudar durante a pandemia.
Paulo Veiga reagia na tarde de hoje, à imprensa, sobre o acordo de pesca que foi aprovado pelo Parlamento Europeu nesta quinta-feira.
Segundo a mesma fonte, essa decisão já era esperada, uma vez que estava a andar provisoriamente desde o ano passado e agora ficou oficial.
Portanto, ajuntou, só vieram rectificar a decisão e o acordo, que tinha sido negociado desde 2019 e anunciado pelo Governo..
“A União Europeia já cumpriu com a sua parte de 2019 e nós solicitamos agora o adiantamento das prestações de 2020, para nos ajudar a combater e a melhorar o sector das pescas durante esta pandemia mundial”, anunciou, adiantando que o pedido foi acolhido “com abertura” e a UE está a analisar se fará esse adiantamento.
Questionado se há condições abonatórias para Cabo Verde, Paulo Veiga disse ter sido negociado um “bom acordo”, isto embora, admitiu, os acordos podem “sempre ser melhorados”.
“É um acordo que prevê análise a meio caminho, análise até científico e biológico do esforço de pesca”, assegurou, acrescentando que Governo vai acompanhar com “muito cuidado” a pesca com a nova legislação que obriga as embarcações a desembarcar as capturas nos portos cabo-verdianos.
“O que beneficia não só economicamente os nossos portos, mas também nos ajuda a controlar melhor o que estão a pescar, se estão a cumprir as regras existentes”, considerou Paulo Veiga, lembrando que Cabo Verde tem “limitações grandes” quanto à fiscalização, especialmente fora das 24 milhas.
Conforme a mesma fonte, o porto de transbordo vai ser o Porto Grande do Mindelo, que tem as condições, com câmaras frias.
“O Porto Grande irá, com certeza, ganhar com isto e irá também aumentar o trabalho existente”, disse, com a convicção de que vai continuar o aumento de barcos, já anunciado pela gestora dos Portos – Enapor, especialmente de Maio a Setembro, que é o período de pesca.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta quinta-feira os protocolos aos acordos de pesca entre a União Europeia (UE) e Cabo Verde, a Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, com base nas recomendações de três relatores portugueses.
O novo protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Cabo Verde concede à frota europeia licenças para 28 atuneiros cercadores congeladores, 27 palangreiros de superfície e 14 atuneiros com canas, a serem distribuídos por Portugal, Espanha e França.
A contrapartida financeira anual ascende a 750 mil euros, verba que se divide num montante anual de 400 mil euros pelo acesso à zona de pesca (com uma tonelagem de referência de 8.000 toneladas por ano) e de 350 mil euros para a aplicação da estratégia nacional de pesca e da economia azul.
LN/JMV
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