Cidade da Praia, 23 Jun (Inforpress) – O governo do MpD passou um “cheque em branco” para isenção de vistos aos cidadãos da União Europeia e Reino Unido no território nacional, disse hoje, na Cidade da Praia, o deputado do PAICV (oposição) Walter Évora.
Em conferência de imprensa, na qualidade de porta-voz do grupo parlamentar do PAICV, que esteve esta semana em jornadas parlamentares, o deputado considerou que esta lei do Governo demonstra um “ Zig. Zag” que o MpD tem registado nesta matéria.
“Se antes afirmavam que era uma competência exclusiva do Governo, e com estas propostas de alteração do diploma vem demonstrar que efectivamente é uma competência do Parlamento, demonstrando que está a pretender passar um cheque em branco, através de resolução, para isentar quem quer que seja de entrar no território nacional”, precisou o deputado eleito pelo círculo eleitoral da Boa Vista.
Acrescentou que esta questão vem também trazer à baila uma proposta de criação de uma taxa de segurança aero-portuária, apontando que o Governo afirmara que não haveria problemas com a perda de receitas.
“Agora estão a ver que as perdas de receitas do Estado terão um forte impacto e tentam dar a volta à questão, propondo a criação de uma taxa de segurança aero-portuária”, notou o deputado.
O grupo parlamentar do PAICV esteve esta semana em Jornada de preparação da próxima sessão parlamentar, que arranca segunda-feira, 26, e onde terá lugar um debate sobre o sector do agro-negócios.
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