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Governo lança plataforma para promover e reforçar a transparência na gestão da coisa pública

Cidade da Praia, 19 Nov (Inforpress) – O Governo, através da Direcção Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública (DNOCP), fez hoje a apresentação pública de um portal temático com informações em tempo real para promover e reforçar a transparência na gestão da coisa pública.

Segundo o secretário de Estado das Finanças, Gilberto Barros, trata-se de uma ferramenta que vai permitir o reforço e optimização da comunicação entre a DNOCP e um conjunto de instituições do Estado e da sociedade civil, de modo a acederem em tempo real aos relatórios financeiros das empresas do Estado e o Orçamento de Estado.

Explicou que a plataforma vai facilitar o relacionamento entre o Governo e os seus parceiros da comunidade internacional e irá permitir também ao sector privado ver onde estão as oportunidades e como é que o dinheiro público está a ser utilizado.

“Essas entre outras são um conjunto de medidas que o Governo leva a cabo para reforçar a transparência na prestação de fundos públicos com a disponibilização sobre os relatórios financeiros das empresas do Estado, o orçamento de estado”, indicou o secretário de Estado que considerou que o projecto tem um grau “elevadíssimo” de transparência e são poucos os países a nível mundial que dispõem deste serviço.

“Ganhamos muito em termos de transparência, porque a informação é disponibilizada em tempo real, ganhamos em termos de prestação de contas, ganhamos também na aproximação com os cabo-verdianos ao aproximar o Ministério das Finanças a este público que na verdade utiliza o serviço que nós prestamos”, constatou.

Por seu turno, a directora do Orçamento e Contabilidade Pública, Lidiane Nascimento, assegurou que o portal vai disponibilizar informações relativamente a alocação dos recursos públicos, reforçar a transparência da gestão da coisa pública permitindo assim aos cabo-verdianos acompanhar em tempo real onde o dinheiro público está a ser utilizado.

Essa ferramenta, segundo a responsável, vai disponibilizar ainda aos cidadãos serviços online e fazer o acompanhamento dos seus processos até a conclusão dos mesmos.

Para Lidiane Nascimento, é necessário que a informação esteja disponível ao cidadão comum, mas de forma acessível através de uma linguagem simplificada, tempestiva e em tempo real.

A cerimónia de apresentação contou com a presença do ministro conselheiro e chefe da cooperação da União Europeia, José Roman, que assegurou que estão disponíveis para a trabalhar com Cabo Verde para o reforço da administração pública.

Do seu ponto de vista, trata-se de um projecto que aproxima os cidadãos do Estado e reforça a legitimidade do político e da administração.

Revelou que neste momento estão a trabalhar a lei de base da função pública e no futuro vão apoiar o Governo a nível do recenseamento nacional dos funcionamentos.

O projecto conta com o apoio técnico e financeiro do Pro PALOP-TL ISC (FASE II) – Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste no âmbito da sua intervenção na melhoria das capacidades dos executivos para assegurar a transparência orçamental nos PALOP-TL.

O Programa resulta da Parceria Estratégica entre a UE/PNUD, e conta com o financiamento da União Europeia em 7.7 milhões de euros.

AV/ZS

Inforpress/Fim

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