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Governo lança Plataforma de Negociação de Direitos e Obrigações para “facilitar” Estado/fornecedores

Cidade da Praia, 07 Jul (Inforpress) – O Governo lançou hoje, oficialmente, a Plataforma de Negociação de Direitos e Obrigações, denominada Paylog, que vai “facilitar” a relação entre o Estado e os seus fornecedores e prestadores de serviços, garantindo o “pagamento atempado” às empresas.

Com o Paylog, o Governo pretende criar um mercado de factoring alternativo ao pagamento directo do Tesouro, envolvendo os bancos comerciais e os demais interessados em comprar obrigações e direitos, através de um sistema de leilão.

“O futuro próximo do mundo tem de passar necessariamente pela digitalização, desmaterialização e, também, pelo reforço da transparência em relação a todos os processos que têm a ver com pagamentos, cumprimento de contratos, de prazos e obrigações”, disse Olavo Correia.

O ministro das Finanças, que também é vice-primeiro-ministro, fez essas considerações ao presidir ao acto que marca o início oficial das operações na Plataforma Paylog, cuja solução foi desenvolvida numa parceria entre o Grupo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI) e a Unidade de Tecnologias, Inovação e Comunicação do Ministério das Finanças (UTIC).

“É muito importante promovermos em Cabo Verde uma cultura de cumprimento de prazos, de compromissos, de obrigações e de responsabilidades”, alertou o governante, acrescentando que, na sequência da pandemia provocada pela Covid-19, o princípio do respeito de compromissos “ganha mais alcance, maior importância e será mais decisivo” para o futuro do país.

Para Olavo Correia, um país que se quer ser desenvolvido, os seus cidadãos e instituições devem ser “cumpridores”, pois, disse ele, o incumprimento é sinal de “irresponsabilidade, bagunça e de má gestão”.

“Temos de fazer tudo para incentivarmos os cumpridores e penalizar os incumpridores”, avisou o ministro das Finanças, para quem, numa sociedade, os incentivos “devem ser correctamente utilizados, sob pena de o sistema funcionar de forma defeituosa”.

Na sua perspectiva, o Estado, enquanto agente económico dos “mais importantes” na economia cabo-verdiana, “tem de dar o exemplo de uma entidade cumpridora”.

“A melhor forma de liderarmos é pelo exemplo. Se o Estado, através dos seus agentes, propagar e anunciar o princípio do cumprimento do prazo como sendo um princípio fundamental, e sendo ele um dos maiores incumpridores, estaríamos a dizer uma coisa e a fazer o contrário”, precisou o ministro.

Segundo ele, pagar no prazo contratualmente estabelecido é um “princípio bom”, que todos devem respeitar.

De acordo com a técnica do NOSI Rosana Ribeiro, que apresentou o Playlog, uma das condições para se fazer operações nesta plataforma os operadores devem estar registados numa página Porton di Nôs Ilha e a estes devem ser associados a uma chave.

LC/JMV

Inforpress/Fim

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