Cidade da Praia, 12 Jan (Inforpress) – O Governo está a analisar a questão da manutenção da subsidiação na importação do trigo, que vigorou até finais do ano para impedir aumento do preço da farinha de trigo, garantiu hoje a ministra dos Assuntos Parlamentares.
Janine Lélis, que é também ministra da Presidência do Conselho de Ministros, deu esta garantia no Parlamento, em resposta a uma declaração política da UCID (oposição) que manifestou a sua preocupação com o aumento em 60% do preço da farinha de trigo e consequente aumento do preço do pão, devido à retirada da subsidiação do Governo.
Ao intervir já no período de questões gerais, Janine Lélis recordou que desde o início da pandemia o executivo tem actuado com políticas para socorrer e acudir a população, e adiantou que tendo em conta os impactos da guerra na Ucrânia nos preços e em relação à inflação, há abertura do Governo para ajustar os mecanismos.
“Significando isto que neste momento está sendo feita uma avaliação em relação à questão da manutenção da subsidiação do trigo. Optou-se por fazer a manutenção em relação ao milho porque os dados eram mais objectivos e eram mais convincentes. A análise está sendo feita e quando necessário as medidas serão tomadas”, disse a governante.
A ministra aproveitou para reagir também à declaração política do PAICV, que falou do desequilíbrio no tratamento das instituições com a valorização excessiva do executivo em relação à Presidência da República e outros órgãos de soberania.
Durante a declaração política o PAICV, na pessoa do deputado Rui Semedo, classificou a não transmissão televisiva da mensagem de Fim de Ano do Presidente da República no dia de costume, e a subsequente reacção do director da TCV de “incidentes graves” e pediu que as responsabilidades sejam assacadas.
Janine Lélis respondeu que em contexto de liberdade, democracia e do respeito pela constituição e demais leis da República o Governo não demite o director da Televisão de Cabo Verde (TCV).
“Nos termos da lei e de acordo com os estatutos da autoridade reguladora, a nomeação e a destituição do director carecem de um parecer vinculativo do Conselho Regulador. Então é preciso ter coerência. Não se pode pedir que valorizemos e todos contribuamos para a credibilidade das instituições e pedir ao mesmo tempo que o Governo tome medidas não admitidas por lei em relação ao funcionamento dessas instituições”, anotou.
Janine Lélis realçou que os mecanismos de conformação recomendam a apresentação de queixas assim como foi feita, e apela a aos deputados que deixem que as coisas funcionem no quadro da lei.
A Presidência da República apresentou no início desta semana duas queixas contra a direcção da Televisão de Cabo Verde (TCV), sendo uma pela não difusão da mensagem de Ano Novo do Presidente da República na TCV, no dia 31 de Dezembro de 2022, como tem sido prática desde a Primeira República e outra pelo alegado tratamento discriminatório.
Por outro lado, repudiou “a reacção pouco digna” desrespeitosa do director da TCV, no Jornal da Noite, para com o chefe de Estado e representante de toda a Nação.
MJB/CP
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