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Governo estabelece medidas de regresso a pessoas que se encontram fora da sua ilha de residência habitual

Cidade da Praia, 21 Abr (Inforpress) – O Governo aprovou em Conselho de Ministros a resolução que estabelece a possibilidade de regresso às respectivas residências das pessoas que se encontram fora da sua ilha de residência habitual.

De acordo com o Boletim Oficial de 20 de Abril, essas medidas aplicam-se às pessoas que estão fora da sua ilha de residência por motivos profissionais ou de saúde, na decorrência de interdição de voos e ligações marítimas, resultante da declaração de estado de emergência.

Conforme o documento, todas as pessoas nesta situação devem formular um pedido ao Serviço Municipal de Protecção Civil do concelho onde se encontram, com  provas documentais ou outras que atestem o local de  residência habitual, as datas e as razões de deslocação  para a ilha onde os se encontram.

As pessoas que se encontram nas ilhas onde tenham sido registados casos positivos de covid-19 só podem ser autorizadas a regressar às ilhas da sua residência habitual depois de a Delegacia de Saúde da ilha ou do concelho onde se encontram declarar que a sua deslocação não constitui risco de propagação da doença, mediante realização obrigatória de teste laboratorial com resultado negativo.

Entretanto, esta autorização pode vir acompanhada da imposição de medidas suplementares de saúde pública, nomeadamente a exigência de quarentena, domiciliar ou em local próprio, na ilha do destino, conforme se justificar.

As pessoas que se encontram nas ilhas onde não tenham sido registados casos positivos de covid-19 podem regressar às ilhas da sua residência habitual, desde que tenham parecer favorável da Delegacia de Saúde da ilha onde se encontram.

Conforme a mesma fonte, os custos das viagens são suportados, em princípio,
pelos próprios interessados, sendo que o Ministérios do Turismo e  Transportes e da Economia Marítima entrarão em contacto  com as empresas de transportes aéreos ou marítimos, a fim de se garantir o transporte de  regresso.

HR/AA

Inforpress/Fim

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