Governo está empenhado em fazer com que cada pessoa com deficiência se sinta um cidadão de “corpo inteiro”, Elísio Freire (c/áudio)

Cidade da Praia, 06 Jun (Inforpress) – O ministro do Estado e do Desporto, disse hoje, que o Governo está empenhado e determinado em fazer com que cada pessoa com deficiência se sinta um cidadão de “corpo inteiro”, visando com isso construir uma sociedade mais inclusiva.

Fernando Elísio Freire fez essa consideração quando falava na abertura do 1º Intercâmbio Inclusivo dos Profissionais da Área de Inclusão Sócio-Educativa de Pessoas com Deficiência entre as Comunidades de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a decorrer na Biblioteca Nacional.

Conforme o ministro do Estado e do Desporto, as políticas sociais que o Governo está a engendrar privilegiam a reinserção social em vez da “mera subsidiação”.

Este modelo, realçou, assenta na aposta da construção de uma parceria alargada entre o estado, as autarquias locais, as famílias e a sociedade civil.

“Essa iniciativa é um passo importante na congregação de esforços à volta de uma causa nobre e vigente. A inclusão social tem de estar integrada no nosso dia-a-dia e sistema escolar, não apenas como lei ou como direito, mas acima de tudo como forma de vida e de actuar”, afirmou.

No entanto, para que isso seja realidade, sublinhou o ministro, é preciso que haja mais profissionais preparados e capacitados, em toda a esfera da sociedade, para que o país possa ganhar a batalha da inclusão social de pessoas com deficiência.

Segundo Frenando Elísio Freire, incluir as pessoas com necessidades especiais significa torná-las participantes da vida social, económica e política, assegurando o respeito pelos seus direitos no âmbito da sociedade, estado e dos poderes públicos.

“O nível e a qualidade da democracia praticada numa sociedade deve ser medida pelo grau do desenvolvimento social. É nossa convicção que uma sociedade só é verdadeiramente democrática quando prima pelo princípio da justiça e da solidariedade, e quando todos os cidadãos usufruem dos benefícios gerados pela sua colectividade”, acrescentou.

Nessa matéria, ajuntou que o Governo tem uma visão “muita clara” seguindo sem reservas e sem ambiguidades a via do empoderamento, da inclusão social das pessoas com deficiência, tendo exemplificado a sua declaração com o facto do governo ter deliberado sobre o ensino gratuito desde o ensino básico ao superior e profissional.

Referiu-se ainda sobre a melhoria da pensão social no regime não contributivo que abrange 23 mil pessoas, o plafond de acesso a medicamentos que aumentou à volta de 50%, a instituição do rendimento social e a criação do cadastro social único, que irá permitir a inclusão social a diversas famílias.

“Estamos a regulamentar a lei que define as bases do regime jurídico da prevenção, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, que abrange um conjunto de direitos como emprego, formação, saúde, educação, lazer e outros”, disse.

Lembrou ainda, que a transferência feita às famílias com pessoas deficientes em casa para cuidar aumentou significativamente, atingindo a média anual de 7,1 milhões de contos.

Para a presidente da Associação Nacional de Apoio à Promoção de Educação Especial em Cabo Verde (ANAPEE-CV), Rosária Almeida Vieira, a inclusão de pessoas com deficiência representa um grande desafio, pois, passa por diferentes formas e fundamentando a igualdade, equidade e diferença como valores indissociáveis.

“O desafio de efectivar políticas de inclusão (…) vem exigindo à maioria dos países ajustamento dos seus sistemas públicos e políticos para satisfazer as necessidades de todas as pessoas com deficiência”, defendeu, sublinhando por outro lado, que necessitam de um acesso igualitário ao conhecimento e progresso, visando satisfazer necessidades e proporcionar maior participação social.

Cabo Verde, segundo disse, desde 1994 vem passando por uma série de progressos regulamentados por lei que garantem melhor compreensão na matéria de inclusão social.

A nível dos países da CPLP, afirmou que a realidade é diversificada e “bem complexa” para compreender a inclusão enquanto unidade.

Neste âmbito, realçou que o encontro que conta com a participação de Angola, Brasil e Portugal visa aprofundar, reflectir e buscar soluções para a problemática da inclusão socioeducativa no campo de acessibilidade, cultura, educação e do desporto, contribuindo para a melhoria do acesso e oportunidade de pessoas em “diferente situação da sua vida”.

“Tem sido prática discutir e deliberar-se sobre os direitos das pessoas com deficiência, e os esforços para alcançar a visibilidade dessas pessoas ao longos dos anos, mesmo com o avanço conseguido, ainda deparamos com prática de exclusão e de preconceito em diferentes sectores sociais”, assegurou.

Perante esta realidade admite a necessidade de se melhorar, pelo que diz acreditar que o intercâmbio organizado pode ser palco de debate e apresentação de conhecimentos para novas perspectiva de cooperação e de intercâmbio entre os países.

Já Gracelino Barbosa, para quem “é mais fácil correr do que falar”, é bom definir como poder ajudar e como podem ser ajudados.

“Portugal foi o meu palco de inclusão, pois, foi lá que consegui ser e adquirir maior leque de conhecimento e de inclusão possível. O que aprendi nesta matéria resolvi trazer para o meu país para mostrar aos outros a minha experiência e inclusão”, salientou, afirmando que uma pessoa inclusa é a que fala e expressa sem sentir medo.

O intercâmbio a realizar-se durante cinco dias na Biblioteca Nacional vai debater temáticas leigadas à acessibilidade, cultura, educação e desporto, visando com isso contribuir para a melhoria das condições de acesso e oportunidades em diferentes contextos sociais das pessoas com deficiências.

Assim, consta do debate os temas “Inclusão: Um Projecto, Um Compromisso”, “Inclusão de Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos”, “A Educação Especial e Educação Inclusiva, um debate permanente em CPLP”, “Educação Inclusiva: a Acessibilidade”, entre outros.

PC/ZS

Inforpress/Fim

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