Cidade da Praia, 24 Mai (Inforpress) – O ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, afirmou hoje, na Cidade da Praia, que o Governo está a trabalhar para que “a curto prazo” seja possível a revisão e a modernização do código laboral.
O governante fez estas declarações ao presidir a abertura do atelier de socialização e validação do perfil nacional em matéria de trabalho digno, que tem como objectivo reforçar a avaliação do progresso em matéria de trabalho digno e influenciar o planeamento e o desenvolvimento de políticas nacionais, programas nacionais e actividades regionais para a medição e promoção do trabalho digno.
“Nós não podemos continuar a defender os interesses dos que estão empregados quando temos milhares de jovens prontos e disponíveis para trabalhar. Há a necessidade de um equilíbrio claro entre a promoção do emprego e a defesa dos trabalhadores que já estão a trabalhar”, defendeu.
De acordo com este responsável, o executivo tem, igualmente, como um dos “grandes objectivos” estender a cobertura de protecção social contributiva aos sectores informais que a seu ver é um acto moral e da dignidade da pessoa humana.
O Governo, frisou o ministro, tem trabalhado no sentido de criar todas as condições no ambiente laboral para a promoção de trabalho digno, onde há oportunidades iguais entre homens e mulheres, jovens e pessoas com deficiência para realizarem um trabalho produtivo com uma remuneração justa e igualitária em ambientes seguros e com protecção social.
O ministro acrescentou que o Governo está alinhado com a organização internacional do trabalho (OIT), com o sistema das Nações Unidas e com todos os países que promovem os direitos humanos e a democracia bem como com a agenda de desenvolvimento sustentável 2030.
Segundo Freire, o executivo está também comprometido com as empresas para que ganhem “mais valias” onde os direitos dos trabalhadores são respeitados.
“Estamos ainda a promover ambientes de trabalho seguro e com políticas económicas e sociais destinadas a criar oportunidades e condições dignas de trabalho para toda a população, combater o trabalho infantil e ser implacável contra aqueles que violam os direitos das crianças e reduzir a pobreza absoluta e erradicar a pobreza extrema”, intensificou.
Nesta senda, ressalvou Fernando Elísio Freire, “várias medidas foram levadas a cabo e muitas outras estão em curso”, sublinhando que neste momento o Governo está a preparar o acordo de concertação estratégica 2022-2026 com foco no emprego, na protecção social e no crescimento económico.
A mesma fonte referiu, por outro lado, que o executivo está a trabalhar no reforço da Inspecção-Geral do Trabalho, disponibilizando mais recursos e mais meios humanos para aumentar o nível de fiscalização do cumprimento das regras laborais.
De igual modo, acrescentou o ministro, vai reformatar a Direcção-Geral do Trabalho no sentido de ser uma autoridade do trabalho para poder estar mais próximo, mais presente a resolver questões de conflito no meio laboral.
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