Governo está a trabalhar para colmatar deficiências verificadas na implementação do Rendimento Solidário – GP do MpD

Cidade da Praia, 08 Jan (Inforpress) – A líder do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (GP-MpD) garantiu hoje que o Governo está a trabalhar para colmatar as deficiências verificadas no âmbito da implementação do Rendimento Solidário (RO), através de outros programas e projectos.

Joana Rosa deu esta garantia depois de uma visita do grupo parlamentar do MpD ao Centro Nacional de Prestações Sociais, na Cidade da Praia, com vista a se inteirar das acções levadas a cabo por esta Instituição durante a pandemia da Covid-19 e para conhecer todas as suas outras missões.

Durante o período de estado de emergência no País, o Governo lançou o programa Rendimento Solidário que visava beneficiar 20 mil famílias mais carenciadas em todo o País, com 10 mil escudos.

Entretanto, a líder parlamentar reconheceu que muitas famílias não tiveram acesso a esse rendimento, porque a demanda era enorme, exemplificando que só na Cidade da Praia a CNPS recebeu cerca de 20 mil pedidos.

Ainda, lembrou, houve muita insatisfação por parte das vendedeiras do mercado do Platô e do Sucupira, aquando da implementação do RO.

“Foi algo novo e estava-se a conviver com um programa novo e houve dificuldades na sua implementação. O certo é que cerca de 20 mil famílias beneficiaram do programa e esses 20 mil beneficiários certamente estarão satisfeitos”, disse, assegurando que o Governo está a trabalhar no sentido de colmatar as deficiências que foram verificadas, através de outros programas e projectos que vão sendo implementados.

Contudo, a mesma justificou que a conjuntura não era “muito fácil”, havendo pelo meio a necessidade de aprovar um orçamento rectificativo para fazer face às consequências da covid-19.

Adiantou que Governo teve de propor ao parlamento o aumento do limite do endividamento interno fixado anualmente em 3 por cento (%) do PIB (Produto Interno Bruto) para 4,5% em 2021.

“Nós encontramos um País com a dívida externa ao pescoço, portanto, não tínhamos margem, senão tentar aumentar a dívida interna e fomos impedidos no parlamento pelo PAICV. Estivemos a falar sobre as consequências dessa não aprovação do PAICV de uma medida importante, e porque não se pode exigir mais políticas sociais, redução de pobreza sem recursos, há que ter recursos”, acentuou.

Nesta situação em concreta, afirmou, o PAICV negou votar nesta proposta do Governo que visava dar “mais pensão aos idosos, atribuir mais rendimento solidário de inclusão, mais rendimento solidário emergencial e ampliar e amplificar, de certa forma, aquilo que são as políticas públicas, do ponto de vista social”.

Para a líder parlamentar, em tempos de crise, como esta provocada pela pandemia, os mais desfavorecidos é que precisam de “acções, de políticas públicas mais assertivas para que possam ter menos dificuldades para que possam viver condignamente”.
Falando das outras competências da CNPS, que é uma instituição que executa as políticas públicas da área social do Governo, através

da Direcção-Geral da Inclusão Social, Joana Rosa precisou que é ela que gere as pensões sociais atribuídas aos idosos, aos inválidos e deficientes.

A mesma instituição é responsável pelos serviços de evacuação dos pacientes para o exterior, o rendimento social de inclusão e o rendimento social emergencial que são programas direccionados para as classes mais pobres.

O Centro Nacional de Prestações Sociais também gere a pensão destinada às comunidades cabo-verdiana na imigração, nomeadamente em São Tomé e Príncipe, Angola, Guiné-Bissau e Senegal.

AM/JMV

Inforpress/Fim

 

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