Governo está a fazer uma “revolução” nos serviços das alfândegas para facilitar a vida dos emigrantes – MpD

Cidade da Praia, 10 Mai (Inforpress) – O vice-presidente da bancada do Movimento para Democracia (MpD – poder), Euclides Silva, disse hoje, na Cidade da Praia, que o Governo está a fazer uma “revolução” nos serviços das alfândegas para facilitar a vida dos emigrantes.

Euclides Silva fez esta declaração durante uma conferência de imprensa convocada para fazer o balanço das jornadas parlamentares de preparação para o debate com o ministro das Comunidades na sessão parlamentar que arranca esta quarta-feira, 11.

O deputado do partido que sustenta o Governo destacou a retirada das pequenas encomendas, “que constitui uma ‘dor de cabeça’ para os emigrantes” e a implementação do portal do consulado para facilitar os emigrantes na concessão dos documentos.

Quanto à acusação de que o Governo tem descontinuado um conjunto de políticas e projectos que já estavam implementadas e de ter extinguido o Ministério das Comunidades em 2016, Euclides Silva defendeu que “mais do que criar ou extinguir ministérios é ter políticas para as comunidades”.

“É o que este Governo tem feito, é ter políticas públicas para as comunidades”, justificou Euclides Silva, esclarecendo que em 2016 o Ministério das Comunidades passou a integrar o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“Optou-se agora por criar um novo ministério, o que é uma decisão do Governo e do primeiro-ministro. Quanto a nós mais do que ter ministérios é ter respostas”, frisou o dirigente “ventoinha”.

A sessão vai ser ainda marcada por perguntas dos deputados ao vice-primeiro ministro, ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital, Olavo Correia, conforme requerido pela bancada parlamentar do PAICV, oposição.

Da agenda consta também um conjunto de propostas de lei, nomeadamente a que procede à quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo decreto-legislativo n.º 4/2003, de 18 de Novembro e a que procede à quarta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo decreto-legislativo n.º 2/2005, de 7 de Fevereiro ambos para votação final global.

Os deputados vão igualmente discutir e aprovar a proposta de resolução que aprova a ratificação da convenção internacional para a protecção de todas as pessoas contra os desaparecimentos forçados, adoptada, em Nova Iorque, no dia 20 de Dezembro de 2006.

A proposta de resolução que aprova, para adesão, a convenção relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e de medidas de protecção das crianças e a proposta de resolução que aprova para adesão, a convenção global sobre o reconhecimento das qualificações relativas ao ensino superior, adoptada a 25 de Novembro de 2019 são outros pontos da agenda.

OM/HF

Inforpress/Fim

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