Governo entrega ao Parlamento proposta de Orçamento Rectificativo num montante de 75 milhões de contos

Cidade da Praia, 30 Jun (Inforpress) – O Governo entregou hoje, ao Parlamento, a proposta de orçamento rectificativo, num montante de 75 milhões de contos, para o país fazer face à pandemia da Covid-19, tendo a saúde e a segurança sanitária como uma das prioridades.

Uma outra prioridade do Governo, segundo Olavo Correia, em conferência de imprensa, é a resposta económica e o plano de salvamento das empresas, que comporta nove milhões de contos, mas fez saber que “nem serão salvas”.

“Estamos a trabalhar no sentido de criarmos um conjunto de medidas para salvarmos as empresa e os empregos”, afiançou, revelando que o país dispõe de cerca 206 mil empregos, sendo que mais de 160 mil estão directa ou indirectamente afectados pela pandemia.

Reconheceu que só com uma “intervenção pública muito forte” se pode garantir uma protecção em ordem a evitar que haja desemprego em massa em Cabo Verde.

O Orçamento Rectificativo contempla cinco milhões de contos para apoiar as empresas, sendo quatro milhões para as pequenas e médias empresas e um milhão de contos para as micro empresas, “com bonificações e garantias da parte do Estado de Cabo Verde”.

“Perante um quadro excepcional teremos que ser capazes de estruturar medidas excepcionais”, disse o ministro das Finanças, que é também vice-primeiro-ministro.

Conforme deixou transparecer, muitas empresas estão numa “situação de falência e de dificuldades gravíssimas de tesouraria”, pelo que só uma “intervenção muito forte” da parte do Estado poderá salvá-las.

Ao sector do ensino vão ser afectados 400 mil contos, além da criação de um quadro fiscal que seja incentivador do acesso ao ensino e à formação profissional à distância, através de isenção na importação e aquisição dos dispositivos para que todas as crianças e jovens possam ter acesso.

Para as famílias mais pobres, o Estado vai oferecer este equipamento, no quadro da gestão do cadastro social único.

Para o governante, o cenário que se coloca, do ponto de vista do aumento das despesas e da redução das receitas, vai implicar o aumento do endividamento público que “deve aproximar-se a 150% do PIB [Produto Interno Bruto] ”, ou seja, da criação da riquezas nacional.

Garantiu, por outro lado, que “não vai haver aumento dos impostos e que haverá “redução do IVA nos sectores da hotelaria e restauração, passando de 15 para 10%”.

“Não haverá cortes nas remunerações nominais das pessoas”, assegurou o ministro, acrescentando que no sector das prestações sociais registará aumento na ordem dos 12 por cento do OE.

Na sua perspectiva, o país está a navegar “num quadro completo de incertezas e isto acaba por colocar um conjunto de riscos”.

“O cenário com o qual estamos a trabalhar hoje, do ponto de vista macroeconómico, é de forte recessão económica”, precisou, adiantando que se pode falar de valores que oscilam entre 6.8 a 8.5%.

“Nunca este pais foi confrontado com uma recessão [económica] desta dimensão”, lamentou o ministro, lembrando que, em 2009, se registou uma “ligeira quebra do PIB, mas à volta 1.3%”.

Esta pandemia, afirmou, para o continente africano é um “pesadelo, podendo provocar mais 40 milhões de pobres na África subsariana”

Olavo Correia não tem dúvidas que Cabo Verde é, seguramente, um dos países africanos “mais impactados, do ponto de vista económico e social” pela presente pandemia.

LC/JMV

Inforpress/Inforpress

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