Governo e BCA assinam acordo que estabelece as formas e condições de pagamento das dívidas do Estado

 

Cidade da Praia, 09 Ago (inforpress) – O governo e o Banco Comercial do Atlântico (BCA) assinaram hoje na Cidade da Praia, um acordo que estabelece as formas e condições de pagamento dos valores das bonificações de juros e de outras dívidas a favor do BCA.

No acordo assinado consta as bonificações de juros a favor do BCA que não foram pagos no quadro do compromisso com o Estado desde 2004, no valor de mais de um milhão de contos.

Os impostos efectivamente pagos e não devidos ou garantidos sobre as contribuições extraordinárias para o Sistema Privativo de Pensões do BCA, com referência ao período 2005/2014, no valor de mais de um milhão de contos.

Na ocasião, o presidente do BCA, António José de Castro Guerra, sublinhou a importância do acordo e disse que em se tratando de “um montante substantivo” foram criadas as condições para que o Governo “num tempo longo” pudesse pagar, definindo taxas de maturidade compatíveis com a trajectória da dívida.

Em relação às bonificações de juros a maturidade é de 12 anos, contados a partir de Janeiro de 2018. Quanto aos impostos efectivamente pagos e não devidos, o Governo terá de pagar em sete anos.

Por sua vez, o ministro das Finanças, Olavo Correia afirmou que o acordo mostra que o Estado é uma pessoa de bem e que deve cumprir os contratos e compromissos.

“O Estado não pode apenas fixar no orçamento as bonificações e depois transportar essa responsabilidade para os privados. Assinamos o acordo para que possamos repor a confiança. Precisamos de um sistema financeiro confiável”, enfatizou o ministro.

Olavo Correia informou ainda, que neste momento o Governo está em negociação com outros bancos comerciais no sentido da regularização das dívidas herdadas do anterior executivo.

Paralelamente à assinatura do acordo, o BCA lançou dois produtos que vão ao encontro da política monetária do Banco de Cabo Verde (BCV) que recentemente aprovou a alteração das taxas directoras.

São duas linhas de crédito: uma para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e outra para habitação, todas com taxas de juro competitivas, disse aos jornalistas o presidente da instituição, António José de Castro Guerra.

JL/FP

Inforpress/Fim

 

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