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Governo diz-se empenhado em garantir maior justiça fiscal para que todos possam pagar e cada um pague menos  (c/áudio)

Cidade da Praia, 30 Mar (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse hoje que o Governo está empenhado em garantir maior justiça fiscal, transparência e eficiência para que todos os cabo-verdianos possam pagar impostos e cada um pague menos.

Olavo Correia falava aos jornalistas, na sequência da realização, na Cidade da Praia, do primeiro encontro nacional da Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), que reúne directores, gerais e chefes das repartições delegações aduaneiras e directores da Alfândegas com os funcionários.

Conforme indicou, em Cabo Verde existe ainda “muita fuga, muita fraude e muita evasão fiscal” que precisa ser descontinuada e, para tal, há que apostar na qualidade de serviço e na eficiência.

“Isso não pode continuar a acontecer. Nos estamos a trabalhar por forma a que isto seja descontinuado, nós estamos aqui para servir o país e para garantir que haja em Cabo Verde justiça fiscal. Todos têm de pagar impostos por forma a que cada um pague menos e a administração fiscal tem de criar as condições para que sejamos eficientes, céleres e possamos prestar um bom serviço”, disse o governante.

Olavo Correia salientou que o país tem de ter os recursos necessários para que o Estado possa funcionar e investir na educação, na saúde, na segurança e criar as melhores condições para todos sob cabo-verdianos e em todas as ilhas.

E porque o país não pode continuar a endividar-se mais e os donativos são cada vez menores, defendeu que há que mobilizar recursos endógenos através dos impostos.

Actualmente, a DNRE arrecada cerca de 43 milhões de contos anuais correspondentes a cerca de 22 por cento (%) do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro salientou que o país está a ter crescimento e os resultados “são positivos e a equipa está motivada”. Por isso, considera que “há espaços para fazer muito mais. O objectivo é atingir a meta de 30% PIB” e reduzir a taxa dos impostos cobrados para 15% na próxima legislatura.

“Para lá chegarmos, temos de reformar a administração fiscal com mais tecnologias, com a desmaterialização, digitalização, com mais meios de mobilidade, mas também com mais engajamento político. E podemos lá chegar porque Cabo Verde não poderá continuar a endividar-se mais, os donativos são cada vez menores e os cidadãos querem mais e melhor serviço público”, sustentou.

Olavo Correia frisou o que cidadão tem de ser responsável e consciente da sua obrigação fiscal, mas também a administração fiscal tem de ser amiga do contribuinte, trabalhar mais próxima do contribuinte com eficiência, mais tecnologias e inovação por forma que os cidadãos sintam que estão a ser cobrados, mas a ser cobrados com justiça e através de um serviço de qualidade.

“Portanto, em primeiro lugar é fazer com que todos cumpram de forma voluntária, mas se não cumprir temos que actuar com força que a lei nos confere por forma garantir que haja em Cabo Verde, definitivamente, a justiça fiscal”, indicou.

MJB/CP
Inforpress/fim

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