Governo diz-se aberto em ajudar ARME na criação de condições para uma regulação eficiente (c/áudio)

Cidade da Praia, 28 Jan (Inforpress) – O Governo está aberto para ajudar a Agência Reguladora Multissectorial de Economia (ARME) na criação de condições para uma regulação eficiente, transparente e que favoreça um bom funcionamento do mercado e proteja os consumidores.

Essa abertura foi manifestada hoje pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, durante uma visita efectuada a essa instituição que resultou da fusão entre a Agência de Regulação de Económica (ARE) e a Agência Nacional das Comunicações (ANAC).

“Penso que a solução está a ser bem entendida. A transição tem sido calma, tranquila e nós estamos convencidos de que é necessário uma reguladora forte, competente e qualificada, por forma a que o mercado funcione com base nas regras de transparência, mas também com base na eficiência, mas protegendo os consumidores”, disse o governante no final da visita.

Olavo Correia considera que ARME tem actualmente as condições necessárias do ponto de vista dos recursos humanos para enfrentar os desafios que se lhe impõe, mas adiantou que o Governo está aberto para ajudar a criar todas as condições para o bom funcionamento da instituição que tem muitos desafios.

O vice-primeiro-ministro realçou, no entanto, que Governo não interfere e nem pode interferir na regulação, mas por outro lado disse entender que há um dever de cooperação, de colaboração e de diálogo independentemente das competências de cada um.

“Nós construiremos esse diálogo com base na clarificação das responsabilidades. Actuamos sobre o mesmo país e a mesma realidade. Entre nós, o Governo e a regulação há um dever de colaboração e essa colaboração tem de ser uma colaboração inteligente em prol dos consumidores e dos operadores”, sustentou.

Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração da ARME, Isaías Rosa Barreto, congratula-se com a abertura do Governo, até porque, segundo disse, os “desafios são enormes”, já que para além de assumir as funções antes desempenhadas pelas duas extintas reguladoras, a ARME passou a assumir a regulação técnica e ainda regular o sector dos transportes interurbanos.

“Os desafios são enormes. Estamos com uma agência nova. Obviamente que herdou recursos humanos materiais das extintas ANAC e ARE, mas quando nós estamos da regulação do sector de água em todos os municípios do país, isto requer muito trabalho porque temos de ter a uniformização dos critérios para todo país”, explicou.

“Quando falamos dos transportes interurbanos de passageiros…nós temos só aqui na ilha de Santiago cerca de 500 hiaces e é um trabalho novo porque no passado não houve uma regulação ao nível da fixação de preços”, acrescentou.

Neste sentido, indicou que estudos vão ser realizados para o levantamento de dados no terreno e, sobretudo, fazer um trabalho sério que promova a sustentabilidade dos operadores e que defenda também os interesses dos consumidores.

Para já indicou que os recursos materiais e humanos estão a parecer suficientes, mas acredita que à medida que os desafios vão surgindo vai ser necessário mobilizar outros recursos para dar resposta às necessidades.

“Nesta fase inicial nós temos os recursos necessários, mas obviamente que no futuro quando começarmos a fazer a regulação técnica muito provavelmente vamos ter que analisar esta questão”, disse.

ARME é uma autoridade administrativa independente que desempenha a actividade administrativa de regulação técnica e económica dos sectores das comunicações, energia, água, transportes colectivos urbanos e interurbanos de passageiros.


MJB/FP

Inforpress/fim

 

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