Governo diz estar a trabalhar na nova lei de financiamento do Ensino Superior

Cidade da Praia, 02 Ago (Inforpress) – O Governo está a trabalhar na nova lei de financiamento de formação do ensino superior com vista a assegurar uma maior qualidade e adequação das ofertas formativas às necessidades do desenvolvimento do País, revelou hoje Eurídice Monteiro.

A secretária de Estado do Ensino Superior, que falava à Inforpress sobre a situação das instituições do Ensino Superior e os preparativos para o próximo ano lectivo, adiantou que o Governo pretende apostar no Ensino Superior através do instrumento legislativo que visa a reformulação desse nível de ensino.

“Neste momento, estamos a trabalhar num instrumento legislativo que é a nova lei de financiamento da formação superior, sendo que a situação dos estudantes, sobretudo os do Ensino Superior exige uma atenção especial”, apontou a governante, que sublinhou que é preciso uma forte aposta na Ciência, na Tecnologia e na Inovação.

No seu entender, para a formação do capital humano é necessário que o País tenha uma boa base de especialização.

Neste sentido, defendeu que é preciso criar incentivos não só para a formação a nível de licenciatura como do mestrado e doutoramento, medidas de acção social que incluam bolsa de estudos para financiar as propinas, para residências universitárias e sobretudo para subsídio de alimentação para os estudantes.

Essas e outras acções, segundo a secretária de Estado, estão a ser equacionadas dentro de uma política de acção social universitária.

Na ocasião, reconheceu que a questão da sustentabilidade das instituições do Ensino Superior públicas e privadas é um dos problemas mais prementes, porque a mesma afecta diretamente a qualidade.

“As instituições de Ensino Superior em Cabo Verde precisam de uma atenção especial do Governo porque a qualidade só se consegue com o reforço do investimento na Ciência, na Tecnologia e no apoio aos estudantes”, sublinhou afirmando que as universidades, quer públicas quer privadas, têm as próprias preocupações e os seus próprios desafios.

Adiantou que a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) e a Universidade Técnica do Atlântico UTA receberam um subsídio do Estado, mas o Governo não paga a sua dívida na totalidade.

“As universidades privadas têm os seus desafios que são financeiros, mas são de outra ordem, e tem vindo a ser parceiro importante da formação dos jovens”, referiu a governante.
A secretária de Estado do Ensino Superior realçou que das oito instituições de Ensino Superior privadas, algumas estão em situações muito vantajosas e bem melhor do que algumas públicas, quer a nível de número de alunos, com mais publicações e com estudantes com nível de realização profissional extraordinário.

Eurídice Monteiro avançou que neste momento o Governo está a trabalhar no processo de avaliação das instituições do Ensino Superior e que os primeiros resultados serão reconhecidos em Fevereiro de 2023.

Confirmou que o Governo tem tido essa atenção e mostrou abertura para apoiar as instituições privadas, sendo que o contexto cabo-verdiano desafia as universidades, públicas e privadas, a redefinirem as suas estratégias.

Por outro lado, assegurou que o Governo tem vindo a fazer ajudas pontuais para resolução de pendências dos estudantes finalistas que ficam com certificados retidos e que no próximo ano lectivo irá aumentar a acção social para os estudantes.

Revelou que Portugal continua a ser o país com maior contingente de estudantes cabo-verdianos no estrangeiro, sendo que este ano foram atribuídas 411 vagas.

Em relação à solicitação de vistos para estudo em Portugal, a secretária de Estado explicou que a análise e agilização do processo depende do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras de Portugal (SEF), mas mostrou-se crente de que este ano o processo seja menos tardio uma vez que a diplomacia cabo-verdiana está a trabalhar nesse sentido.

AV/JMV

Inforpress/Fim

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