Governo disponibiliza 95.700 contos para Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (c/áudio)

Cidade da Praia, 06 Ago (Inforpress) – O Governo vai disponibilizar 95.700 contos para a implementação do Plano de Acção Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes para o ano 2021/2023, soube a Inforpress junto do ICCA.

A informação foi dada pela presidente do Instituto Cabo-verdiano da Crianças e do Adolescente (ICCA), Maria Livramento Silva, quando falava da importância do plano, que vai ser implementado com o engajamento dos vários ministérios envolvidos na matéria.

“Inclusive, com este orçamento e o envolvimento de diferentes ministérios, com autoridade na matéria, vamos ter desta feita a criação do Instituto de Medicina Legal que está incluído no plano”, disse afirmando que as diferentes actividades sobre a matéria vão estar sob responsabilidade dos ministérios parceiros do ICCA.

Conforme Maria Livramento Silva, este plano vai envolver ainda organizações não governamentais (ONG) e confissões religiosas num trabalho onde a criança e o adolescente serão a “prioridade absoluta”.

“À volta do plano vai haver uma forte comunicação, inclusive vamos ter uma estratégia nacional de comunicação que conta com um orçamento de cerca de 38 milhões de escudos”, adiantou, realçando o engajamento do Governo nessa luta contra o abuso sexual contra as crianças e adolescentes.

A presidente do ICCA referiu-se ao envolvimento dos ministérios do Turismo e da Justiça no combate à exploração sexual e o sector da justiça.

“O Ministério do Turismo irá actuar, com conhecimento do plano, na prevenção e combate da exploração sexual, particularmente, nas ilhas do Sal e Boa Vista, um tema muito denunciado, mas que nunca tivemos nenhuma queixa para podermos actuar”, asseverou, sustentado que Cabo Verde não aceita, de forma nenhuma, o abuso sexual ou exploração de menores.

Com o Ministério da Justiça, frisou que se vai trabalhar no sentido de se promover acções para celeridade da justiça e penalização dos infractores.

Todas estas medidas, reforçou, vai servir para que o País possua um base de dados actualizado sobre o abuso sexual e exploração de menores.

O Plano de Acção Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes informou vai começar a funcionar em 2022, altura em que a instituição vai reforçar a sua capacidade técnica para ter maior capacidade de respostas as situações.

O Plano é um documento estratégico e orientador que, consensualiza e define os objectivos nacionais, estratégias e resultados, estabelecendo as macro acções que devem ser implementadas pelas instituições centrais e nacionais.

PC/CP

Inforpress/Fim

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