Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – O presidente do PAICV (oposição) disse hoje que o Governo devia fazer um diálogo interno e partilhar com órgãos de soberania e a oposição para a conformação da vontade nacional sobre a integridade territorial do Reino de Marrocos.
Rui Semedo falava esta manhã, em conferência de imprensa, sobre o “delicado dossier de Marrocos”, que, segundo o mesmo, a última comunicação do seu partido sobre esta questão provocou estupefação ao Governo que se diz democrático, mas não quer saber de ideias e propostas diferentes das suas.
Segundo o Partido Africano da Independência de Cabo Verde, o Governo devia fazer um diálogo interno para a conformação da vontade nacional, estar alinhado com os princípios e valores das Nações Unidas e com as instituições e a Constituição da República.
Para Rui Semedo, o Governo tem agido “arrogantemente, sem um pingo de humildade, à margem da Constituição” e continua a não dar o sinal de querer que esta questão seja colocada em debate, enquanto não esboça nenhum sinal de dialogar com a oposição, tratando a questão da política externa como uma arena de exclusiva intervenção do executivo, ignorando, olimpicamente tudo e todos.
O presidente do PAICV considerou que a questão da política externa é um dos sectores que deve merecer um amplo e profundo entendimento nacional para se basear em consensos construídos como base no diálogo permanente, para que o mesmo seja protegido dos despiques político-partidário e ter, fora das portas, uma voz una em torno das questões fundamentais.
Para tal, defendeu que é necessário promover um diálogo permanente, consultas regulares e partilha com a oposição democrática sobre as questões com algum potencial de dividir o país.
“O argumento de que alguns outros Estado já fizeram o mesmo, não é um argumento sustentável, porque cada país age de acordo com os seus princípios e com os seus valores e cada um tem a sua própria Constituição, que baliza as suas decisões, mesmo no nosso continente africano apenas uma minoria de países, se identifica com as posições actuais de Cabo Verde”, referiu.
Para Rui Semedo, se há uma decisão da União Africana, organização a que Cabo Verde faz parte, e se há uma decisão das Nações Unidas que vincula Cabo Verde, como compreender esta deriva que desalinha o país das posições dessas organizações.
“Assim, ficamos sem compreender se o posicionamento do Governo tem por base a Constituição da República ou se se baseia numa ideologia difusa que obedece a outros pressupostos que o país desconhece”, apontou.
Para o PAICV, Cabo Verde deve continuar a aprofundar as suas relações com Marrocos e com todos os Estados do mundo, mas com base na igualdade, no respeito mútuo, na coexistência pacífica, na dignidade e no princípio de não condicionamento de qualquer tipo.
“Por considerar muito grave, o que aconteceu, o PAICV vai acionar, através do seu grupo parlamentar, os institutos regimentais pertinentes que exigem a presença do Governo no parlamento, para prestar as informações necessárias sobre esta questão que poderá minar as bases da nossa credibilidade no plano externo”, acrescentou.
O chefe do Governo efectuou de 09 a 12 deste mês, uma visita a Marrocos, onde Ulisses Correia e Silva disse que a visita ocorre num “momento especial das relações entre Cabo Verde e Marrocos, com a formalização do reconhecimento da integridade territorial do Reino de Marrocos por Cabo Verde (…)”.
Na quinta-feira, em conferência de imprensa, o presidente do PAICV estranhou o posicionamento do Governo em reconhecer a integridade territorial do Reino de Marrocos, e considerou que simboliza uma “mudança substancial” em relação aos compromissos assumidos pelo País, designadamente nas Nações Unidas.
AV/CP
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